A Câmara dos Deputados formalizou nesta quinta-feira (9) a perda dos mandatos de Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE) após determinações da Justiça Eleitoral decorrentes da retotalização dos votos das eleições de 2022.
Os atos foram publicados em edição extra do Diário da Câmara pela Mesa Diretora e dispensaram votação em plenário — basta a comunicação oficial da Justiça Eleitoral para que a mudança seja efetivada administrativamente.
Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) já aparece como deputado em exercício no lugar de Paulão. Priscila Costa (PL-CE) assume a vaga deixada por Dayany Bittencourt.
Por que os mandatos foram perdidos?
Os dois casos têm uma característica em comum: nenhum dos deputados foi acusado diretamente das irregularidades que motivaram as mudanças. As cassações decorrem de condutas de outros candidatos que concorreram nas mesmas eleições e cujos votos foram posteriormente anulados pela Justiça Eleitoral.
No caso de Paulão, a origem da mudança é a anulação dos 24,7 mil votos de João Catunda (PP), segundo suplente de deputado federal por Alagoas em 2022. Em novembro do ano passado, a Justiça Eleitoral alagoana cassou esses votos por entender que Catunda cometeu captação ilícita de sufrágio ao financiar material de campanha com recursos do Sindicato de Saúde de Maceió.
Com a exclusão desses votos, o TRE-AL refez o quociente eleitoral — o índice que define quantas cadeiras cada partido conquista — e a nova distribuição retirou a vaga que Paulão ocupava desde 2022.
O caso Dayany Bittencourt
A perda do mandato da deputada cearense decorre de decisão do TSE que cassou os votos do suplente Heitor Freire (União Brasil-CE) por arrecadação e gastos ilícitos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral — dinheiro público destinado ao custeio de campanhas.
A retotalização no Ceará alterou a distribuição das vagas para deputado federal, modificando a composição da bancada cearense e abrindo espaço para Priscila Costa (PL-CE) assumir o cargo.
O que é retotalização de votos
A retotalização de votos não é uma nova eleição nem uma recontagem física de cédulas. Trata-se de um recálculo matemático realizado pela Justiça Eleitoral com base exclusivamente nos votos que permanecem válidos após decisões judiciais.
No sistema proporcional brasileiro, as vagas de deputado federal não são decididas apenas pelo total individual de votos de cada candidato. O resultado depende do quociente eleitoral, obtido pela divisão do total de votos válidos pelo número de cadeiras disponíveis. Quando a Justiça Eleitoral anula votos — por irregularidade reconhecida em sentença —, esse quociente muda e a distribuição de cadeiras pode ser inteiramente alterada.
É exatamente esse efeito cascata que derrubou Paulão e Dayany Bittencourt: a alteração nos cálculos de 2022 tornou suas eleições matematicamente inválidas, mesmo sem acusação direta de irregularidade contra eles.
Os atos assinados pela Mesa Diretora da Câmara formalizam as mudanças administrativamente, em cumprimento às determinações da Justiça Eleitoral. Desde a publicação no Diário da Câmara, os novos deputados já estão aptos a exercer o mandato.