Dois deputados federais perderam os mandatos e outros dois tomam posse na Câmara nesta quinta-feira (9) por força da retotalização de votos das eleições de 2022. A medida recalcula a distribuição de cadeiras quando votos são anulados por decisão judicial — e, neste caso, afetou bancadas de Alagoas e do Ceará.
Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) e Priscila Costa (PL-CE) assumem as vagas deixadas por Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE), cujos mandatos foram encerrados pelo TSE após irregularidades eleitorais de candidatos ligados às suas coligações.
O que é a retotalização de votos
A retotalização não é uma nova eleição nem uma recontagem física das urnas. Trata-se de um novo cálculo matemático feito pela Justiça Eleitoral com base nos votos que permanecem válidos após decisões judiciais anularem determinadas candidaturas.
Nas eleições proporcionais — como as de deputado federal —, as cadeiras são distribuídas pelo quociente eleitoral: o total de votos válidos dividido pelo número de vagas disponíveis. Quando votos são retirados do cômputo, esse quociente muda e a composição da bancada pode ser alterada junto.
Os dois casos
A perda do mandato de Paulão (PT-AL) decorreu da anulação dos 24,7 mil votos de João Catunda (PP), candidato a deputado federal por Alagoas em 2022. Em novembro do ano passado, a Justiça Eleitoral alagoana cassou os votos de Catunda por captação ilícita — ele teria financiado material de campanha com recursos do Sindicato de Saúde de Maceió. O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas refez o quociente e a vaga deixou de pertencer ao PT.
Dayany Bittencourt (União-CE) perdeu o mandato após o TSE determinar a anulação dos votos do suplente Heitor Freire (União Brasil-CE), cassado por arrecadação e gastos ilícitos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral. Com a exclusão desses votos, o novo cálculo retirou a vaga do União Brasil no Ceará e a redistribuiu ao PL.
Os novos deputados
Nivaldo Albuquerque, 38 anos, é pecuarista natural de Maceió. Filiado ao Republicanos, ele já conhece a rotina da Câmara: em 2016 entrou como suplente e exerceu o mandato em diferentes períodos entre 2016 e 2019. Agora assume a vaga por força do recálculo eleitoral alagoano.
Priscila Costa, 41 anos, é jornalista e vereadora em Fortaleza, onde foi eleita três vezes para a Câmara Municipal. Ela também preside o PL Mulher no Ceará. Filiada ao PL, assume a cadeira que deixou de ser do União Brasil com a retotalização dos votos cearenses.
Em ambos os casos, a saída dos parlamentares não decorre de condenação pessoal nem de decisão política da Casa. Paulão e Dayany Bittencourt deixam a Câmara porque a composição correta da bancada, à luz das decisões judiciais, era diferente da que vigorava desde a posse de 2023 — a Câmara apenas oficializou o que a Justiça Eleitoral já havia determinado.