O governo do Pará protocolou nesta quinta-feira (31) um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que o Tribunal Superior Eleitoral atualize o número de cadeiras na Câmara dos Deputados, visando garantir a redistribuição a tempo das eleições de 2026.
A solicitação ocorre após o veto do presidente Lula e o fim do prazo dado ao Congresso para legislar sobre o tema. O ministro Luiz Fux analisará o pedido.
Pedido ao Supremo
A ação, movida pelo governo do Pará, busca que o STF provoque formalmente o TSE a cumprir a decisão da Corte sobre a atualização das bancadas estaduais, respeitando o prazo limite de 1º de outubro de 2025. O objetivo é reequilibrar a representação democrática na Câmara dos Deputados já no próximo pleito eleitoral. O pedido enfatiza que, com o veto presidencial e a ausência de legislação aprovada pelo Congresso, persiste a mora legislativa, transferindo a responsabilidade ao TSE, conforme estabelecido pelo STF.
O ministro Luiz Fux, relator da ação, será responsável por analisar o requerimento do Pará.
Decisão do STF e prazo
Em 2023, o STF determinou que a composição da Câmara fosse atualizada com base no novo Censo do IBGE. O Congresso tinha até 30 de junho para aprovar as mudanças; caso contrário, caberia ao TSE realizar a revisão. Desde 1993, o número de deputados não era revisto conforme o critério populacional, apesar das alterações demográficas entre os estados. O STF manteve o total de 513 deputados, mas determinou a readequação das bancadas estaduais para refletir as variações populacionais do último Censo.
Mudanças na Câmara
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou, na quarta-feira (30), a perda de mandato de sete parlamentares, sendo o Amapá o estado mais afetado, com quatro mudanças. Distrito Federal, Tocantins e Rondônia também tiveram alterações em suas representações.
Deputados que perderam e ganharam mandato
Perderam mandato: Augusto Puppio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO), Lázaro Botelho (PP-TO), Professora Goreth (PDT-AP), Sílvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP).
Assumem mandato: André Abdon (PP-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), Rafael Fera (Podemos-RO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Tiago Dimas (Podemos-TO), Aline Gurgel (Republicanos-AP) e Professora Marcivania (PCdoB-AP).
Para efetivar a posse, os novos parlamentares deverão prestar juramento em sessão deliberativa da Câmara, prevista para a próxima semana, quando a Casa retoma os trabalhos.