O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, nesta quinta-feira (30), o recurso da ex-deputada federal Sílvia Nobre Lopes (PL-AP) — conhecida como Silvia Waiãpi — e confirmou a cassação de seu mandato.
A parlamentar bolsonarista foi condenada por desviar R$ 9 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para pagar uma harmonização facial em consultório odontológico de Macapá durante as eleições de 2022.
A decisão determina a nulidade dos votos recebidos por ela, a retotalização do resultado e novos cálculos dos quocientes eleitoral e partidário para o cargo.
Nota falsa para esconder gasto ilícito
Além do desvio do dinheiro público, o plenário do TSE constatou que Silvia Waiãpi falsificou uma nota fiscal para simular um gasto eleitoral legítimo e encobrir o procedimento estético. A manobra visava frustrar a fiscalização da Justiça Eleitoral e conferir aparência de legalidade à despesa.
Foi justamente essa fraude documental que levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a propor a representação por gasto ilícito de campanha. O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou, em sustentação oral, que documentos e testemunhas comprovaram o uso indevido dos recursos do fundo durante a instrução do processo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá.
Relator vê afronta à moralidade eleitoral
O ministro André Mendonça, relator do caso no TSE, destacou que a apropriação de verba pública do FEFC para despesa pessoal ofende diretamente a integridade moral do processo eleitoral e compromete a legitimidade do mandato obtido nas urnas.
Para Mendonça, ficou comprovada a emissão dolosa de nota fiscal com o objetivo de mascarar o gasto ilícito — conduta que configura, segundo ele, afronta expressa à moralidade administrativa e à transparência eleitoral. O TSE, ao confirmar o entendimento do TRE do Amapá, encerrou o caso sem qualquer voto dissidente.
O julgamento se insere em uma sequência intensa de decisões do TSE sobre as eleições de 2022. O TSE vive uma sequência de julgamentos sobre as eleições de 2022: enquanto Cláudio Castro e Bacellar ainda aguardam o desfecho de seus recursos, o caso de Silvia Waiãpi foi encerrado com derrota unânime.
A cassação de Silvia Waiãpi não é um caso isolado no ciclo de revisões eleitorais. Na véspera, o mesmo TSE havia cassado o mandato do governador de Roraima por irregularidades nas eleições de 2022 — o ministro André Mendonça, relator do caso de Silvia Waiãpi, também participou daquele julgamento.
Com a nulidade dos votos e a retotalização determinadas pelo tribunal, a vaga ocupada pela ex-parlamentar no Amapá pode ser redistribuída conforme os novos cálculos dos quocientes eleitorais. A decisão também pode acarretar inelegibilidade para Silvia Waiãpi, impedindo sua candidatura em pleitos futuros — efeito que será analisado nas instâncias competentes.
Deputada identificada como apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro, Waiãpi havia sido eleita em 2022 pelo PL, partido pelo qual o ex-presidente também disputou o pleito presidencial. A cassação agora encerra definitivamente sua passagem pela Câmara dos Deputados naquele mandato.