A deputada Carla Zambelli foi notificada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta terça-feira (18) sobre o início do processo que pode resultar na perda de seu mandato.
O procedimento ocorre após a condenação definitiva da parlamentar no Supremo Tribunal Federal, seguindo rito estabelecido pela Casa.
Zambelli terá até cinco sessões do plenário para apresentar sua defesa à comissão.
Tramitação do processo na Câmara
Após a condenação com trânsito em julgado no STF, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou a decisão à Comissão de Constituição e Justiça. O presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), designou o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) como relator do caso.
Com a notificação formalizada por e-mail nesta terça-feira (18), a defesa de Zambelli terá até cinco sessões do plenário para se manifestar. Depois desse prazo, a CCJ também terá cinco sessões para votar um parecer sobre a cassação ou não do mandato da deputada.
Próximos passos e votação
O resultado da análise da CCJ será submetido ao plenário da Câmara dos Deputados. Para que o mandato de Zambelli seja cassado, será necessário o apoio de pelo menos 257 deputados, o que representa a maioria absoluta da Casa.
O processo segue o rito previsto para parlamentares condenados criminalmente com sentença transitada em julgado, sem possibilidade de recursos.