Senadores do campo conservador articulam, nesta terça-feira (30), um pedido de urgência para o Projeto de Lei que regulamenta o homeschooling no Brasil.
Se o regime especial for aprovado, o texto vai direto ao plenário do Senado — sem passar por comissões parlamentares. O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 e está parado no Senado desde então.
O que muda com o PL
Caso aprovado, o Projeto de Lei permite que pais e mães assumam a educação dos filhos em casa, da educação básica até o ensino médio. A proposta preenche uma lacuna legislativa que deixou a prática em zona cinzenta por anos.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal já havia definido que o homeschooling não é ilegal — mas condicionou a prática à existência de uma lei regulamentadora. É exatamente essa norma que o PL busca estabelecer.
O projeto ganhou tração política em 2022, quando foi aprovado pela Câmara durante o governo Jair Bolsonaro, que defendia a educação domiciliar como bandeira eleitoral. No Senado, o texto ficou estagnado por quase quatro anos — mas o movimento desta terça pode virar o jogo.
Enquanto o Congresso debate a regulamentação, dados recentes do Censo Escolar mostram que o abandono escolar no ensino médio caiu ao menor nível histórico em 2025 — um contraponto que levanta questões sobre o que a escola oferece e que o ensino domiciliar dificilmente reproduz.
O papel da escola no centro do debate
Marina Fragata Chicaro, diretora de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, analisa os impactos da proposta e os argumentos de cada lado. Em entrevista ao podcast O Assunto, ela detalha o conteúdo do PL e avalia o que está em jogo na decisão do Senado.
Defensores do homeschooling argumentam que a família tem o direito de escolher o modelo educacional mais adequado para os filhos — e que o ensino personalizado pode superar o modelo tradicional de sala de aula em eficácia e flexibilidade.
Os críticos apontam para o papel insubstituível da escola na socialização de crianças e adolescentes. O ambiente escolar é também espaço de proteção: casos de violência doméstica e negligência costumam ser identificados por professores e funcionários — uma rede de segurança que o homeschooling, por definição, elimina.
A aprovação em regime de urgência, sem debate em comissões, preocupa especialistas em educação e direitos da criança, que defendem um processo legislativo mais criterioso para uma mudança com impacto direto no desenvolvimento de milhões de jovens brasileiros.