A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que torna obrigatório o ensino de educação financeira nos ensinos fundamental e médio das escolas brasileiras.
A proposta, de autoria da deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS), ainda precisa passar pelo plenário do Senado antes de seguir para a sanção do presidente Lula.
O projeto foi relatado no Senado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), nova líder do governo na Casa, que definiu o modelo de ensino como “transversal e integrador” — o conteúdo de educação financeira deve permear todas as séries e disciplinas, sem ser concentrado em uma única matéria ou ano letivo.
A abordagem transversal é a mesma adotada para outros temas que atravessam o currículo horizontalmente. Segundo a relatora, ela “preserva a flexibilidade necessária à organização curricular dos estabelecimentos de ensino e evita a sobrecarga da matriz curricular, ao mesmo tempo em que assegura a permeabilidade do tema às diversas áreas do conhecimento”.
Emenda amplia o escopo da proposta
Teresa Leitão também propôs e aprovou uma emenda ao texto original que vai além da educação estritamente financeira. O projeto agora exige que as escolas ensinem conceitos de previdência, tributos e seguros — temas que afetam diretamente a vida dos cidadãos, mas que raramente compõem o currículo do ensino básico.
A inclusão de previdência, tributos e seguros no currículo foi justificada pela senadora como uma forma de capacitar o cidadão para além do planejamento pessoal.
“Ao se estender a abordagem para além da dimensão estritamente financeira, alcançando as dimensões fiscal, previdenciária e securitária, amplia-se a capacidade do cidadão de compreender seus direitos e deveres perante o Estado e o mercado, de entender as forças e interesses que operam nessas dimensões e de planejar conscientemente o seu futuro”, disse Teresa Leitão.
O próximo passo da proposta é a votação no plenário do Senado. Se aprovado, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).