O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que proíbe a concessão de fiança a acusados de crimes relacionados à pedofilia. A medida foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode seguir para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário.
O relator, senador Márcio Bittar (União-AC), destacou a gravidade dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, defendendo a inafiançabilidade dessas práticas.
Detalhes da proposta aprovada
A proposta aprovada na CCJ do Senado define como inafiançáveis crimes como corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente, divulgação de cena de estupro contra vulnerável, divulgação, aquisição, armazenamento e posse de pornografia infantil, venda ou comercialização de pornografia infantil, simulação ou indução de pornografia infantil, além do aliciamento de crianças e adolescentes para fins sexuais.
O senador Márcio Bittar afirmou: “Entendemos que todo e qualquer crime com conotação sexual praticado contra criança, adolescente ou vulnerável deve ser considerado inafiançável, devendo o autor do delito permanecer preso durante todo o julgamento, até para que não volte a praticar a conduta delituosa”.
Outros crimes e próximos passos
Além dos crimes sexuais contra menores, o projeto também inclui peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações e corrupção passiva e ativa como crimes hediondos. A aprovação ocorreu de forma terminativa na CCJ, o que significa que, caso não haja recurso, a proposta seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação adicional no plenário do Senado.
O relator reforçou que muitos desses crimes são cometidos por pessoas próximas às vítimas, como pais, tutores, cuidadores e professores, o que, segundo ele, intensifica a gravidade das condutas.