O Ministério do Trabalho divulgou nesta quarta-feira (24) um levantamento que revela: 37,11 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil cumprem jornadas superiores a 41 horas por semana.
O número equivale a 73,7% dos 50,32 milhões de celetistas registrados em fevereiro — e representa o universo diretamente impactado pela proposta de redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, em tramitação no Congresso Nacional.
O que mostram os dados do governo
A base do levantamento abrange tanto trabalhadores do setor privado quanto do serviço público vinculados ao regime da CLT. Os dados têm como referência fevereiro deste ano, quando o Brasil registrava 50,32 milhões de empregados com carteira assinada.
Desse total, 37,11 milhões — quase três em cada quatro — têm jornada semanal acima de 41 horas. São esses trabalhadores que seriam diretamente beneficiados pela redução da carga horária máxima para 40 horas semanais, proposta que também abre caminho para o fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador encadeia seis dias de trabalho por um de descanso.
PEC aprovada na Câmara espera o Senado
No fim de maio, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição que estabelece a redução de 44 para 40 horas semanais. A PEC foi aprovada com 472 votos a 22 no primeiro turno — placar que reforça a pressão política sobre o Senado, próxima parada da proposta.
A redução seria implementada em duas etapas, em até 14 meses após a promulgação. O ministro Luiz Marinho chegou a projetar a aprovação pelo Senado ainda no primeiro semestre, embora o empresariado pressione por prazo de adaptação superior aos 14 meses aprovados pela Câmara.
Em paralelo ao avanço da PEC parlamentar, o governo federal retirou nesta quarta-feira a urgência constitucional de seu próprio projeto de lei sobre a redução da jornada e o fim do 6×1. A mensagem foi enviada ao Congresso no mesmo dia em que o Ministério do Trabalho divulgou o levantamento.
É fundamental distinguir os dois instrumentos: o projeto do Executivo é uma proposta separada da PEC já aprovada pela Câmara, que tramita de forma independente como iniciativa parlamentar — e ainda não chegou ao Senado.
Mesmo antes de o texto da Câmara chegar ao Senado, a oposição já movimentou uma PEC alternativa na CCJ — sinal de que a tramitação na casa revisora deve ser mais disputada do que a votação na Câmara, onde o placar foi amplamente favorável.