O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sinalizou nesta quinta-feira (28) que a PEC que extingue a escala 6×1 deve ser aprovada pelo Senado e promulgada pelo Congresso antes do fim do primeiro semestre de 2026.
A proposta passou pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (27) com folga: 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. O texto agora segue para os senadores — onde 49 já declararam apoio.
O que muda com a reforma
A PEC altera a Constituição Federal para limitar a jornada a oito horas diárias e 40 horas semanais — quatro a menos do que o atual teto de 44. O fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas por semana (preferencialmente incluindo o domingo), entra em vigor 60 dias após a promulgação.
No mesmo prazo, acordos e convenções coletivos incompatíveis com as novas jornadas perdem validade automaticamente — trava pensada para forçar sindicatos e empresas à mesa de renegociação.
Transição foi o nó da negociação
O período de adaptação dominou as discussões nas últimas semanas. Empresários e confederações de empregadores pressionaram por um prazo maior para se adequar às mudanças. O governo, que a princípio rejeitou qualquer transição, cedeu e aceitou a implantação gradativa das novas regras.
O empresariado, que pressionou por quatro anos de adaptação — contra os 14 meses aprovados na Câmara —, deve renovar a pressão nas negociações com senadores, onde o presidente da CCJ já sinalizou que prazos diferenciados por setor são uma saída possível.
Marinho foi cauteloso ao tratar de cronogramas. “Não gosto muito de falar de prazo para o parlamento”, disse o ministro, evitando o que classificou como interferência indevida do Executivo sobre o Legislativo.
Ainda assim, avaliou que o Senado está “sensível” ao tema, impulsionado pela mobilização de mulheres e jovens trabalhadores. “Este Senado também está ligado no que a sociedade está gritando”, afirmou.
O presidente Lula também celebrou o avanço nesta quinta. Para o petista, a aprovação da PEC na Câmara representa uma “conquista extraordinária da sociedade” brasileira.
Ainda não há data marcada para a votação no Senado, onde são necessários 49 votos favoráveis em dois turnos para a promulgação da emenda constitucional.