O Congresso Nacional entrou em recesso neste sábado (18) sem que a Proposta de Emenda à Constituição do fim da escala 6×1 tivesse dado qualquer passo formal no Senado.
Aprovado pela Câmara dos Deputados há quase dois meses, o texto que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas segue parado, sem envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa da tramitação na Casa.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não sinalizou quando despachará a proposta à CCJ e admitiu que, por causa das eleições, o parlamento só terá sessões relevantes em duas semanas de agosto e início de setembro.
Recesso sem votação da LDO empurra pauta
O recesso parlamentar ocorre oficialmente entre 18 e 31 de julho, conforme prevê a Constituição, quando o Congresso aprova o projeto de lei de diretrizes orçamentárias. Neste ano, como a LDO não foi votada, os parlamentares farão um recesso informal, sem convocação de sessões legislativas.
A situação da PEC do fim da 6×1 não é isolada: como mostrou a Tropiquim, o calendário eleitoral tem esvaziado o Congresso e empurrado pautas sensíveis para depois de outubro, numa lógica que especialistas resumem como “adiar também é uma forma de governar a pauta”.
Alcolumbre acusa pressão do governo
No fim de junho, Alcolumbre classificou a proposta como uma pauta eleitoreira e disse sofrer “ameaça” diante da cobrança de integrantes do governo para votar a matéria antes do pleito. Ele citou o argumento usado contra ele, de que rejeitar a PEC significaria ficar “contra 37 milhões de trabalhadores” que querem um dia a mais de descanso — número que tem origem em levantamento do Ministério do Trabalho sobre celetistas com jornada semanal acima de 41 horas.
Na quarta-feira (15), o senador se reuniu com centrais sindicais e com a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que disse ao g1 acreditar em uma votação ainda antes das eleições de outubro. O novo líder do PT, Camilo Santana, afirmou que vai trabalhar para “distensionar” a relação entre Alcolumbre e o presidente Lula, que não se encontram desde que o Senado rejeitou, em abril, a indicação de Jorge Messias para o STF.
Setor produtivo pede cautela, governo defende impacto social
Em debate promovido pelo Senado no início de julho, representantes do setor produtivo — empresas e entidades que representam empregadores — defenderam cautela na análise da proposta. O presidente da Fecomercio-SP e diretor da CNC, Ivo Dall’Acqua Júnior, afirmou que a mudança pode ter efeitos amplos sobre a economia, avaliação que dialoga com pesquisa da CNI segundo a qual sete em cada dez indústrias esperam perda de competitividade com o fim da escala 6×1.
Do lado do governo, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, argumentou que o debate vai além do impacto econômico, citando o aumento de casos de burnout e ansiedade entre trabalhadores e defendendo que a redução da jornada pode elevar a produtividade.
Um estudo do Ipea publicado neste ano estima que o fim da 6×1 elevará em quase 8% o custo médio do trabalho celetista numa jornada de 40 horas semanais, com impacto de 1% no custo operacional da indústria e do comércio — efeito que, segundo a pesquisa, tende a ser absorvido pelo mercado de trabalho ao longo do tempo, como ocorreu com reajustes do salário mínimo. Pela proposta, profissionais com diploma superior que ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS — cerca de R$ 21,1 mil — ficam fora das novas regras de jornada e controle de ponto.