O governo federal abriu mão de usar o projeto da escala 6×1 como instrumento de pressão e retirou nesta terça-feira (16) a urgência constitucional do texto enviado à Câmara dos Deputados.
A medida desbloqueou a pauta legislativa da Casa, travada há semanas. O ministro José Guimarães anunciou a decisão, que foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pauta travada e pressão crescente
A urgência constitucional obriga os deputados a analisar o projeto em até 45 dias. Se o prazo vencer sem votação, o plenário fica impedido de deliberar sobre outras propostas — o que, na prática, travou a agenda da Câmara em plena reta final do semestre legislativo.
Cinco dias antes do anúncio, Motta havia nomeado o deputado Léo Prates relator do PL e sinalizado que votaria o texto com o mesmo conteúdo já aprovado na PEC — esvaziando a urgência como mecanismo de pressão e forçando a mão do Planalto.
O presidente da Câmara deixou claro a aliados que não aguardaria o governo cumprir sua parte no acordo. Ele quer votar ainda em junho a regulamentação do uso de inteligência artificial e a ampliação do teto de faturamento dos MEIs.
O projeto de lei cuja urgência foi retirada é distinto da PEC sobre o mesmo tema, já aprovada pela Câmara — que reduziu a jornada semanal de 44 para 40 horas e estabeleceu a escala 5×2 como regra. A PEC aguarda votação no Senado Federal.
Pautas-bomba e risco fiscal
O ministro Guimarães aproveitou o anúncio para sinalizar outro movimento: afirmou que Hugo Motta pode agir para barrar as chamadas pautas-bomba aprovadas no Senado nas últimas semanas.
A retirada da urgência chega após uma semana em que o Senado acelerou propostas com impacto estimado em mais de R$ 150 bilhões — o mesmo cenário que levou o Ministério da Fazenda a alertar para um risco trilionário a longo prazo.
O Ministério da Fazenda mapeou nove projetos em tramitação com efeito conjunto estimado em R$ 111 bilhões por ano. Para ter dimensão: esse montante supera mais do que o dobro da economia de R$ 855 bilhões em dez anos projetada pela reforma da Previdência, aprovada em 2019 após anos de negociação.
Em ano eleitoral — com Lula tentando a reeleição —, a aprovação dessas propostas poderia violar a Lei de Responsabilidade Fiscal e gerar desgaste político significativo para o governo.