O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro reagiu nesta terça-feira à condenação proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, chamando o julgamento de “sem pé nem cabeça”.
Em nota divulgada após a formação de maioria no STF, Eduardo afirmou que qualquer sentença proferida sem respeito ao devido processo legal é nula — e atribuiu o processo a uma tentativa de retirá-lo das eleições de 2026.
O ex-parlamentar vive nos Estados Unidos desde que teve o mandato cassado e alega, na linha da Defensoria Pública da União, que jamais foi citado regularmente por carta rogatória.
A acusação e a condenação
Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo STF por tentativa de interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na investigação sobre a trama golpista de 2022. A acusação sustenta que ele promoveu, junto ao governo Donald Trump, nos Estados Unidos, ações destinadas a criar um clima de instabilidade e temor — ameaçando ministros do Supremo e sinalizando possíveis retaliações estrangeiras contra o Brasil.
Três ministros já haviam votado pela condenação antes de Eduardo divulgar a nota — foi essa maioria formada ainda na tarde desta terça que motivou a reação do ex-deputado.
O argumento da citação irregular
Na nota, Eduardo seguiu a linha defensiva da DPU e afirmou que, até hoje, não recebeu notificação regular por carta rogatória “em local certo e sabido”. Ele ressaltou que o mesmo instrumento foi expedido a outro acusado no processo, mas nunca foi cumprido no seu caso — o que, para ele, compromete a validade de qualquer decisão.
“Para mandar jornalista, sabem onde estou; para cumprir o devido processo legal, alegam não saber”, afirmou o ex-deputado, que mora nos Estados Unidos em endereço amplamente localizado e divulgado pela imprensa brasileira.
Na véspera, Moraes já havia negado o pedido da DPU para adiar o julgamento, descartando o mesmo argumento de citação irregular que Eduardo repete em sua nota.
Ataques a Moraes e aposta em Flávio Bolsonaro
Eduardo voltou a atacar o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, acusando-o de ser “vítima e juiz do mesmo caso” — crítica recorrente da família ao magistrado. Para o ex-deputado, a sucessão de derrotas do Brasil em fóruns internacionais provaria que até Moraes sabe que sentenças proferidas sem citação regular são nulas.
No encerramento da nota, Eduardo afirmou ter confiança na “restauração da democracia brasileira com a vitória de Flávio Bolsonaro” — em referência direta à disputa eleitoral de 2026 — e disse esperar que isso permita que “as centenas de exilados possam, enfim, retornar à sua pátria”.
O processo chegou à pauta após a PGR apresentar alegações finais pedindo condenação — a Procuradoria-Geral da República havia construído acusação detalhada sobre a atuação de Eduardo junto ao governo americano, e a DPU já pleiteava a nulidade antes mesmo de o julgamento começar.
A condenação pode impactar diretamente a elegibilidade de Eduardo em 2026. O ex-deputado, que já teve o mandato cassado, insiste que o objetivo do STF é precisamente esse: retirar seu nome do pleito eleitoral.