O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que cria linha especial de crédito para renegociar dívidas de produtores rurais — e o fez ignorando a resistência do Ministério da Fazenda.
A proposta beneficia agricultores atingidos por eventos climáticos extremos ou impactos econômicos de conflitos geopolíticos. Como sofreu alterações no Senado, o texto volta à Câmara dos Deputados antes de seguir à sanção do presidente Lula.
R$ 817 bilhões ou R$ 120 bilhões? O impasse nas contas
O Ministério da Fazenda estima que, se todos os produtores aptos aderirem ao refinanciamento, o impacto na dívida pública pode chegar a R$ 817 bilhões ao longo de 13 anos — com R$ 150 bilhões só em 2027. A projeção é o principal argumento do governo para classificar a medida como pauta-bomba.
O relator Renan Calheiros (MDB-AL) contesta. Para ele, o impacto será de R$ 120 bilhões em dez anos, pois o texto cobre apenas dívidas atrasadas — não todo o estoque do setor agropecuário.
O projeto chegou ao plenário após semanas de impasse: em maio, a votação havia sido adiada na Comissão de Assuntos Econômicos diante da diferença abissal entre as estimativas — R$ 817 bilhões pela Fazenda contra muito menos pelos defensores do texto.
Como funciona a linha de crédito
A proposta cria uma linha operada pelo BNDES, com prazo de dez anos e três de carência. As taxas variam conforme o porte do produtor rural. A linha cobre custeio, investimento, comercialização, industrialização, Cédulas de Produto Rural (CPR) e dívidas com cerealistas, cooperativas e fornecedores de insumos.
Durante o período de contratação, cobranças judiciais e administrativas das dívidas abrangidas ficam suspensas. O produtor também poderá pedir revisão do cálculo dos encargos sem sofrer restrições em cadastros de crédito.
De onde vem o dinheiro
O subsídio será bancado pelo Fundo Social do pré-sal — a partir do superávit financeiro apurado ao fim de 2025 e das receitas correntes de 2026 e 2027. Fundos regionais como FNO, FNE e FCO, além do Funcafé, também poderão ser mobilizados. O limite global da operação será definido pelo Poder Executivo.
A aprovação ocorreu apesar de uma movimentação de última hora do Executivo. Na terça-feira (9), o ministro Dario Durigan se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tentar adiar a votação. Na tarde de quarta, Renan Calheiros e a senadora Tereza Cristina (PP-MS) também foram ao Ministério da Fazenda — sem êxito.
Alcolumbre manteve o projeto na pauta mesmo ciente de que o governo rejeitava o texto no formato apresentado por Calheiros. A decisão expõe o crescente desgaste entre o Senado e o Palácio do Planalto nas disputas em torno do equilíbrio fiscal.
Na véspera da aprovação, Durigan havia listado a renegociação de dívidas rurais entre as três pautas-bomba que, segundo ele, poderiam tornar o Brasil “ingovernável” nos próximos anos — ao lado de outras propostas de alto impacto fiscal em tramitação no Congresso.
Próximos passos
Como o Senado alterou o texto original, o projeto terá de passar por nova deliberação na Câmara dos Deputados antes de seguir à sanção presidencial. Após eventual aprovação definitiva, o Executivo terá até 180 dias após o prazo final de contratação para apresentar ao Congresso um relatório com os valores e operações efetivamente realizados.