O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (10) que o governo federal avalia vetar ou acionar o Supremo Tribunal Federal caso o projeto de renegociação de dívidas rurais seja aprovado pela Câmara dos Deputados.
O Senado Federal aprovou o texto nesta quarta, mesmo sem apoio do Executivo. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, incluiu a proposta na pauta do plenário a despeito das objeções da equipe econômica.
A proposta beneficia produtores atingidos por eventos climáticos extremos ou impactos de conflitos geopolíticos e pode custar até R$ 140 bilhões ao Tesouro Nacional.
Como funciona o projeto de renegociação
O texto aprovado pelo Senado prevê a criação de uma linha especial de crédito rural operada pelo BNDES para refinanciar dívidas atrasadas do setor. O prazo de pagamento é de 10 anos, com 3 anos de carência, e as taxas de juros variam conforme o porte do produtor rural.
O financiamento abrange operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização, além de Cédulas de Produto Rural (CPR) e dívidas com cerealistas, cooperativas e fornecedores de insumos.
Para bancar o subsídio, o projeto autoriza o uso de recursos do Fundo Social — fundo federal constituído pelas receitas do petróleo do pré-sal. Os recursos virão do superávit do Fundo apurado ao fim de 2025, das receitas de 2026 e 2027 e de outras fontes supervisionadas pela Fazenda. Fundos regionais como o FNO, o FNE, o FCO e o Funcafé também poderão ser utilizados.
Divergência sobre o custo fiscal
O Ministério da Fazenda estima que, se todos os aptos aderirem ao refinanciamento, o custo ao Tesouro pode chegar a R$ 140 bilhões nos próximos anos, elevando ainda mais a dívida pública.
O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), contesta a projeção e aponta impacto de R$ 120 bilhões em dez anos, argumentando que o texto se limita às dívidas atrasadas do setor, não ao estoque total.
O projeto ainda suspende cobranças judiciais e administrativas durante o período de contratação e garante ao produtor o direito de pedir revisão dos encargos sem restrições em cadastros de crédito. Após a vigência, o Executivo terá até 180 dias para apresentar ao Congresso um relatório com os valores efetivamente contratados.
A articulação do governo para barrar o texto começou na véspera: Durigan se reuniu com Alcolumbre na terça-feira (9) para tentar evitar a votação. Mesmo assim, o presidente do Senado decidiu pautar o projeto.
Horas antes da aprovação, Renan Calheiros e a senadora Tereza Cristina (PP-MS) — ex-ministra da Agricultura no governo Bolsonaro — se reuniram com o ministro da Fazenda. Senadores e Alcolumbre reconheceram que o governo não apoiava o formato do parecer, mas a votação seguiu.
Próximos passos
Como o Senado alterou o texto original, o projeto precisa retornar à Câmara dos Deputados para nova deliberação antes de seguir para a sanção — ou veto — do presidente Lula.
A proposta chegou ao plenário depois de semanas de impasse: no fim de maio, a votação havia sido adiada por divergência entre governo, parlamentares e agronegócio — com a Fazenda projetando custo de até R$ 817 bilhões, bem acima dos R$ 140 bilhões da versão aprovada agora. (leia mais sobre o impasse anterior)
Na véspera da aprovação, Durigan já havia classificado a renegociação de dívidas rurais como uma das três pautas-bomba capazes de tornar o Brasil ingovernável nos próximos anos. (entenda as outras ameaças fiscais)