O Ministério da Fazenda calculou nesta quarta-feira (17) que a renegociação das dívidas rurais, aprovada pelo Senado, terá impacto de R$ 22,4 bilhões nas contas públicas em 2027 — tornando mais difícil o retorno do governo federal ao superávit fiscal.
O projeto prevê ainda a abertura de uma nova linha de crédito de R$ 200 bilhões, considerando o total de dívidas passíveis de enquadramento. Como sofreu alterações no Senado, a proposta voltará à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
A estimativa da equipe econômica compromete diretamente a meta de superávit de 0,5% do PIB proposta para 2027 — o equivalente a R$ 73,2 bilhões. Uma redução de R$ 22,4 bilhões cortaria mais de 30% da meta central, que opera com banda de tolerância entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões.
Se cumprida, seria o primeiro resultado positivo das contas públicas desde 2022. Além de dificultar o retorno ao azul, o governo enfrentaria pressão sobre os limites de gastos dos ministérios — com risco de bloqueios orçamentários ao longo de 2027.
A proposta beneficia produtores rurais atingidos por eventos climáticos extremos ou por impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais. A carteira estimada para renegociação é de cerca de R$ 100 bilhões.
Governo e Congresso têm contas diferentes
A Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária (FPA) apresenta estimativas mais modestas: impacto de R$ 65 bilhões ao longo de 13 anos, com R$ 5 bilhões no primeiro ano — valor que cai progressivamente até R$ 500 milhões no final do período.
A aprovação da medida pelo Senado ocorreu contra a resistência da equipe econômica, que chegou a trabalhar com estimativas de até R$ 817 bilhões em 13 anos para justificar sua oposição ao texto.
Em audiência pública na Câmara nesta quarta, o ministro Dario Durigan afirmou que o governo “vai achar uma solução junto com o Congresso pra estender a mão e ajudar o agronegócio brasileiro”. Ele ponderou que mais de 90% do setor não enfrenta problemas de endividamento e defendeu tratar a inadimplência com recursos financeiros — sem pressionar os gastos primários dos ministérios.
A declaração representa uma mudança de tom: dias atrás, o próprio Durigan havia ameaçado vetar a proposta ou acionar o STF caso ela chegasse à sanção presidencial.
O caso da dívida rural não está isolado. A Fazenda já havia mapeado que o conjunto das pautas-bomba em tramitação no Congresso soma mais de R$ 2 trilhões em impacto ao longo de uma década — e a renegociação agrícola entra nesse rol como mais um vetor de pressão fiscal.
A proposta é classificada pela área econômica como “pauta-bomba” — projetos que criam despesas elevadas, reduzem a arrecadação ou aumentam gastos sem contrapartida. O texto ainda depende de nova votação na Câmara antes de seguir para sanção do presidente Lula.