O ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciaram nesta quarta-feira (15) um acordo para destravar a renegociação de dívidas de produtores rurais atingidos por perdas de safra.
Pela regra geral, quem perdeu ao menos 30% da renda bruta em duas safras, por clima ou variação de preços agrícolas, poderá renegociar débitos com oito anos de prazo, dois de carência e sem entrada.
Casos mais graves, com perda de 40% em três safras, terão até dez anos para pagar.
Quem pode renegociar e em quais condições
O acordo entre a equipe econômica e o Congresso resolve um impasse aberto em junho, quando o Senado aprovou um projeto de renegociação sem apoio formal do governo. Pelas novas regras, produtores atingidos por eventos climáticos extremos ou por queda nos preços agrícolas poderão renegociar dívidas em condições especiais, com juros diferenciados conforme o porte do produtor.
Quem sofreu perdas mais severas — 40% da renda bruta em três safras, quadro que atinge especialmente o Rio Grande do Sul após os eventos climáticos dos últimos anos — terá direito ao prazo estendido de dez anos, ante os oito anos da regra geral.
CPRs entram na negociação
Uma das principais mudanças em relação à proposta original do Senado é a inclusão das Cédulas de Produto Rural (CPRs) no pacote. Segundo Durigan, a equipe econômica resistia a isso porque as CPRs seguem regras distintas das linhas tradicionais de crédito rural. Agora, operações de CPR em atraso poderão ser renegociadas junto às instituições financeiras nos mesmos prazos definidos para as demais dívidas, com participação também das cooperativas de produção.
O governo também sinalizou flexibilidade nas garantias: os bens já oferecidos nas operações originais poderão ser reaproveitados nas renegociações, o que deve reduzir a exigência de garantias adicionais. A orientação de Durigan às instituições financeiras é reavaliar os contratos e só pedir reforço de garantias quando estritamente necessário.
Impasse fiscal que travou o acordo por um mês
O acordo põe fim a um braço de ferro que já durava um mês entre o Executivo e o Congresso. Em junho, a Fazenda projetava um rombo fiscal de R$ 22,4 bilhões com a versão da renegociação aprovada pelo Senado, resistência que levou Durigan a admitir publicamente a possibilidade de veto à proposta.
Na ocasião, o ministério estimava que o custo total do refinanciamento poderia chegar a R$ 140 bilhões caso todos os produtores elegíveis aderissem ao programa — valor que embasou a cautela inicial do governo em relação ao texto do Senado.
O tema ganha urgência num momento em que a inadimplência rural fechou 2025 em 8,2%, patamar que já havia pressionado o desenho do Plano Safra 2026/2027, que destina R$ 525 bilhões ao setor. Falta agora definir os trâmites formais para que bancos públicos, privados e cooperativas de crédito comecem a oferecer as novas condições aos produtores aptos a aderir.