A votação do projeto de renegociação de dívidas rurais, pautada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (26), deve ser adiada mais uma vez.
O motivo é o impasse entre governo federal, parlamentares e o agronegócio para fechar um texto consensual sobre a proposta.
Antes da sessão, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reúne com o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e a deputada Tereza Cristina (PP-MS), da Frente Parlamentar do Agronegócio, para tentar destravar as negociações.
O epicentro do impasse é uma diferença astronômica nas estimativas de impacto fiscal. O Ministério da Fazenda projeta que o texto de Renan Calheiros custaria R$ 817 bilhões em 13 anos, com uma sangria de R$ 150 bilhões somente em 2027. A equipe econômica estima ainda que o volume total de dívidas abrangidas pela proposta chegaria a R$ 1,39 trilhão no mesmo período.
Renan rebate as projeções: segundo ele, o projeto se limita a “dívidas estressadas” do setor rural, não a todo o estoque existente. O montante nessa leitura seria de R$ 170 milhões — bem abaixo do que a Fazenda calcula.
O que o projeto propõe
O texto autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de crédito voltada a produtores rurais atingidos por desastres naturais. O financiamento pode ser utilizado para quitar ou renegociar dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2025, com prazo de pagamento de 10 anos e três anos de carência.
A proposta permite ainda o uso de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e do superávit financeiro de outros fundos geridos pelo Ministério da Fazenda.
Uma das saídas em análise é transformar o tema em medida provisória (MP), o que daria ao governo maior controle sobre o conteúdo e o ritmo das negociações. Não há, contudo, definição sobre o que a MP incluiria.
A reunião desta terça na Fazenda é mais um capítulo de uma negociação que já acumula sucessivos adiamentos. A presença de Tereza Cristina reflete o peso da bancada ruralista no Congresso — uma das mais articuladas e influentes politicamente.
O impasse coloca o governo em posição delicada: precisa equilibrar a demanda de produtores rurais com dívidas inadimplentes — parte deles atingidos por eventos climáticos extremos — com a responsabilidade fiscal de conter um rombo que a própria equipe econômica classifica como de magnitude trilionária.