O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a PEC que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto segue agora para votação no Senado Federal.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou o resultado e defendeu a medida: para ele, “avanços sempre enfrentaram resistências” e reduzir a jornada é uma forma de “promoção da saúde”.
O que muda com a PEC aprovada
O texto altera a Constituição Federal para fixar que a duração do trabalho normal não poderá superar oito horas diárias e quarenta horas semanais. A redução das quatro horas será feita em duas etapas: duas horas a menos a partir de dois meses da promulgação, com o restante concluído dentro do prazo de transição de 14 meses.
O fim da escala 6×1 — com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos — entra em vigor 60 dias após a promulgação. Acordos e convenções coletivos incompatíveis com as novas regras perdem validade automaticamente nesse prazo, forçando sindicatos e empresas a renegociarem condições.
Quem está fora das novas regras
A PEC exclui das novas exigências os trabalhadores com diploma de nível superior que recebem a partir de duas vezes e meia o teto do INSS — cerca de R$ 21,1 mil mensais. Para esses profissionais, não se aplicam as regras de controle de jornada e ponto. A justificativa apresentada foi combater a “pejotização” e preservar autonomia para trabalhadores de alta renda.
Horas antes da votação no plenário, a comissão especial já havia aprovado o texto por 34 a 4, com votos contrários restritos ao PL e ao Novo.
Negociações e próximos passos
O período de transição de 14 meses foi o ponto mais disputado da tramitação. Empresários e confederações de empregadores pressionavam por mais tempo para adaptação. O governo Lula, inicialmente contrário à fase de transição, cedeu após negociações e aceitou a implantação gradual.
Esse prazo — um dos pontos mais disputados entre governo e setor produtivo — havia sido desenhado no parecer que Léo Prates apresentou na segunda-feira.
Para aprovação definitiva, a PEC precisa de 308 votos em dois turnos na Câmara — requisito já cumprido — e ainda de 49 senadores favoráveis no Senado, também em dois turnos. Ainda não há data definida para a votação na Casa.
Economistas alertam que o debate precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade, que virão principalmente com qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em infraestrutura e logística.