A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da PEC que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O placar foi expressivo: 34 votos favoráveis contra apenas 4 contrários.
Todos os votos contrários vieram de siglas de oposição: três deputados do PL — Julia Zanatta (SC), Mauricio Marcon (RS) e Osmar Terra (RS) — e Gilson Marques (Novo-SC).
O texto segue agora para o plenário da Câmara, com votação prevista ainda nesta quarta-feira. Se aprovado, a PEC vai ao Senado Federal para nova análise.
O que muda com a PEC aprovada
O parecer do relator, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), estabelece a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. A transição prevê um período de até 14 meses para adaptação das empresas, com queda inicial de duas horas logo após dois meses da promulgação da PEC.
O texto foi apresentado na segunda-feira (25) e levado a votação dois dias depois, sem alterações. O parecer chegou a ser adiado semanas antes por um impasse exatamente sobre a duração desse período de adaptação, que dividiu governo e representantes do setor produtivo nas negociações.
A aprovação na comissão especial é a penúltima etapa da tramitação na Câmara. O texto homologado hoje segue o modelo em duas etapas desenhado por Prates, com trava contra acordos coletivos que reduzam os novos patamares e isenção para profissionais de nível superior com salário acima de R$ 20 mil.
Plenário e Senado: as próximas etapas
Com a aprovação na comissão, o texto segue para o plenário da Câmara, onde precisa ser aprovado em dois turnos com maioria de três quintos dos deputados — o quórum exigido para qualquer PEC. A votação estava prevista para ainda esta quarta-feira (27).
Se aprovada no plenário, a PEC segue ao Senado Federal, onde passa por nova comissão especial antes de ir a votação na Casa. O calendário no Senado ainda não foi divulgado.