O relator da PEC 6×1, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta segunda-feira seu parecer com duas mudanças centrais: redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial, e período de transição de até 14 meses para as empresas se adaptarem.
A comissão especial deve votar o texto na quarta-feira (27), e o plenário da Câmara pode analisá-lo já na quinta (28).
Como a redução será implementada
Conforme o parecer, o fim da escala 6×1 — com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos — entra em vigor 60 dias após a promulgação da PEC. A redução da jornada de 44 para 40 horas ocorrerá em duas etapas dentro do prazo de 14 meses.
O texto ainda estabelece uma trava automática: 60 dias após a promulgação, perdem validade todos os acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras, forçando sindicatos e empregadores a renegociar. Jornadas diferenciadas poderão ser mantidas “excepcionalmente” por convenção coletiva, desde que garantam, na média, dois dias de descanso semanal remunerado por mês.
Ficam de fora das novas normas os trabalhadores com diploma de nível superior que ganham a partir de R$ 20 mil mensais — cerca de duas vezes e meia o teto do INSS. Para esse grupo, não valem as regras de jornada nem o controle de ponto, sob o argumento de combater a “pejotização” e ampliar a autonomia de profissionais de alta renda.
Horas antes, após reunião com o presidente Lula no Palácio do Planalto, o presidente da Câmara Hugo Motta havia listado os três pilares que considera inegociáveis: jornada de 40 horas, fim da escala 6×1 e nenhum corte salarial.
Resistências e próximos passos
A PEC precisará de ao menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado para ser aprovada — e ainda enfrenta resistência do setor produtivo. Empresários e confederações de empregadores argumentam que a redução da jornada aumenta custos operacionais, prejudica a competitividade e pode frear a geração de empregos.
Economistas, por sua vez, defendem que avanços na jornada precisam vir acompanhados de ganhos de produtividade — que, segundo eles, virão sobretudo com mais qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em infraestrutura e logística.
O período de transição foi o ponto de maior tensão nas últimas semanas. O governo chegou a se posicionar contra a implantação gradativa, mas recuou após pressão dos empregadores. O acordo foi selado e anunciado por Motta após encontro com Lula nesta segunda.
A tramitação foi acelerada pelo presidente da Câmara: o texto chegou à CCJ em fevereiro e, em menos de quatro meses, já está pronto para o plenário. A comissão especial foi instalada no fim de abril com Léo Prates como relator — e em menos de um mês percorreu o caminho do debate inicial até o parecer final apresentado nesta segunda.