O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nomeou nesta quinta-feira (11) o deputado Léo Prates (Republicanos-BA) como relator do projeto de lei do governo sobre a redução da jornada de trabalho — texto que trava a pauta da Casa há 45 dias por urgência constitucional.
A saída encontrada por Motta foi votar o PL nos mesmos termos da PEC aprovada em maio: semana de 40 horas e dois dias de folga garantidos. Prates confirmou a estratégia: “Preciso estudar para tentar repetir o texto da PEC. Vamos manter as 40 horas e os dois dias de folga.”
A queda de braço entre Câmara e governo
A disputa tem raízes no acordo firmado em maio: o projeto de lei do governo trataria de categorias específicas — como profissionais de segurança e da saúde —, enquanto a PEC estabeleceria as regras gerais da nova jornada. O PL do governo já tramitava em paralelo à PEC desde maio, quando foi apresentado pelo Planalto como instrumento complementar para tratar especificidades setoriais — mas o Executivo optou por manter a urgência constitucional mesmo após a pressão de Motta.
Com o texto sem votação após 45 dias, a urgência passou a travar automaticamente a pauta da Câmara. Motta pressionou pela retirada, o governo não cedeu e a paralisia se instalou nas semanas que antecedem o recesso, marcado para começar em 17 de julho.
A manobra transforma o PL do governo num veículo do conteúdo já chancelado pelos deputados. O texto que Prates pretende replicar é o mesmo da PEC: jornada máxima de 40 horas semanais, dois dias de folga garantidos e prazo de até 14 meses para as empresas se adaptarem — o que esvazia a urgência como instrumento de pressão do Executivo.
O Senado como destino do desgaste
Enquanto o impasse se arrasta na Câmara, o Senado segue inerte. O presidente Davi Alcolumbre (União-AP) ainda não pautou a PEC aprovada pelos deputados. Após a aprovação da PEC, Lula ligou para agradecer Motta — mas o Senado, onde Alcolumbre não avançou com o texto original, permanece o principal gargalo da reforma trabalhista.
Ao votar o PL, a Câmara transfere ao Senado o ônus político de atrasar uma pauta cara aos trabalhadores — movimento calculado para um ano eleitoral em que a reforma da jornada pesa no eleitorado.
Dívidas rurais nos bastidores da urgência
Parlamentares próximos a Motta atribuem a recusa do governo em retirar a urgência ao avanço da renegociação das dívidas rurais. A equipe econômica trata o tema como uma pauta bomba, com impacto estimado em R$ 140 bilhões nos próximos dez anos. A leitura nos corredores do Congresso é que a urgência do projeto da jornada funciona como moeda de troca nessa negociação paralela.
Aliados descrevem a última semana como especialmente difícil para o presidente da Câmara. “Ele vinha em uma crescente, o que animou seus aliados. Não é só Lula que tem uma reeleição, ele também. A paralisia da Câmara não é boa”, disse um parlamentar próximo à cúpula da Casa. Motta ainda enfrenta críticas nas redes sociais que o responsabilizam pela demora — mesmo com a PEC já aprovada pelos deputados e parada no Senado.
Pauta até o recesso
Além da jornada, Motta sinalizou intenção de votar ainda no primeiro semestre a regulamentação do uso de inteligência artificial e o projeto que amplia o teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEI) — este último visto também como um amortecedor dos eventuais impactos da redução de jornada sobre a geração de empregos. Representantes do setor produtivo alertam para o aumento de custos e riscos à competitividade; economistas defendem que o debate precisa avançar junto com discussões sobre qualificação profissional, inovação e investimentos em infraestrutura e logística.