Mais de 10,5 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 poderão sacar R$ 8,4 bilhões a partir de 26 de maio. O Ministério do Trabalho confirmou a liberação nesta quinta-feira (14).
A autorização tem base em medida provisória publicada em dezembro do ano passado. Os recursos também poderão ser usados no programa de renegociação de dívidas Novo Desenrola.
O que muda para quem aderiu ao saque-aniversário
Quem opta pelo saque-aniversário pode retirar uma parcela do FGTS todo ano no mês de seu aniversário, mas abre mão da multa rescisória de 40% em demissões sem justa causa. Para quem foi demitido entre 2020 e 2025, o saldo ficou represado — e a medida provisória do governo corrige essa distorção para esse grupo específico.
Atenção: antes do dia 25 de maio, os valores a serem creditados deixarão de aparecer no saldo disponível das contas do FGTS. A mudança é temporária e decorre do processamento da operação, conforme informou o Ministério do Trabalho.
A partir do dia 25, os trabalhadores também poderão consultar o saldo disponível para o Novo Desenrola — programa lançado no início de maio que permite usar até 20% do FGTS, ou R$ 1 mil, para abater dívidas com descontos de até 90% e juros limitados a 1,99% ao mês.
A liberação dos R$ 8,4 bilhões amplia o compromisso do governo com o uso do FGTS para renegociação de dívidas — iniciativa anunciada em abril com um teto inicial de R$ 4,5 bilhões.
Prazo e etapas para receber
Após consultar o saldo disponível a partir do dia 25, o trabalhador poderá aderir ao Novo Desenrola por meio de uma instituição financeira. Os bancos terão prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos e registrar as informações nos sistemas da Caixa Econômica Federal.
Depois da validação, a Caixa transfere o valor do FGTS diretamente à instituição financeira parceira. O processo é intermediado pela Caixa, sem necessidade de movimentação direta pelo trabalhador.
A Caixa está finalizando a integração dos sistemas e iniciando os testes operacionais. Na terça-feira (13), o governo disponibilizou às instituições financeiras o swagger — documento que reúne as regras e especificações técnicas do processo —, marcando o início da fase operacional da liberação.