O governo federal lançou nesta sexta-feira (3) o Desenrola MEI, programa de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais com débitos inscritos na Dívida Ativa da União, com descontos de até 70%.
Cerca de 3,5 milhões de MEIs acumulam R$ 12,4 bilhões em dívidas — média de R$ 4 mil por empreendedor. O programa atende quem deve até R$ 20 mil e não terá impacto fiscal, segundo o governo, pois os débitos são considerados de difícil recuperação.
O Desenrola MEI foi apresentado em evento na sede da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A procuradora-geral Anelize Lenzi garantiu que as dívidas contempladas já são classificadas como de difícil recuperação — o que neutraliza qualquer impacto no caixa da União. A expectativa do governo é recuperar cerca de R$ 1,2 bilhão com as renegociações.
Teto do MEI pode chegar a R$ 140 mil em 2028
Junto ao Desenrola, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para ampliar os limites da categoria. O texto prevê elevar o teto de faturamento anual dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
O projeto foi formalizado na semana passada, quando Lula o entregou pessoalmente ao presidente da Câmara, Hugo Motta. A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados — o dobro do limite atual. Veja os detalhes do projeto de lei do MEI.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, destacou que o teto não é reajustado desde 2018 e, se corrigido pela inflação do período, estaria em torno de R$ 128 mil — valor ainda inferior ao proposto para 2028.
Contrata+Brasil ganha novos setores
O pacote de medidas incluiu ainda a expansão do Contrata+Brasil, plataforma que conecta órgãos públicos a microempreendedores para prestação de serviços. O número de atividades habilitadas passará de 107 para 141 Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs).
Entre os segmentos que entram na plataforma estão alimentação, fotografia, produção cultural, organização de eventos e estética — áreas com alta concentração de trabalhadores que atuam como MEI no país.
A expansão do MEI, porém, não é unanimidade. Estudos independentes estimam um rombo atuarial de R$ 711 bilhões ao longo de sete décadas com as regras atuais — contexto que torna o pacote desta sexta ainda mais carregado politicamente. Entenda o impacto fiscal da expansão do MEI.