Aposentados e pensionistas têm até esta sexta-feira (20) para contestar descontos indevidos causados por fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o último balanço do órgão, mais de 6 milhões de pessoas já contestaram as cobranças irregulares, e 4,3 milhões aderiram ao acordo de devolução. Quase R$ 3 bilhões foram devolvidos aos segurados em todo o país.
Quem ainda pode aderir
Mais de 750 mil beneficiários estão aptos a ingressar na negociação. A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas agências dos Correios.
A contestação também pode ser realizada pela Central 135. Os valores corrigidos são devolvidos em até três dias úteis após a aprovação.
O que acontece após a contestação
Caso a entidade respondendo a contestação apresente justificativa, o beneficiário será notificado e poderá aceitar a resposta, contestar por suspeita de falsidade ideológica ou declarar que não reconhece a assinatura.
Se houver nova contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Caso não devolva, o caso passa por auditoria e o beneficiário pode contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para buscar medidas judiciais.
Contestação automática
O INSS realizará automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não solicitaram o reembolso. Esse procedimento, chamado de contestação de ofício, contempla idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas.
As investigações da Polícia Federal mapearam descontos irregulares realizados entre 2019 e 2024 — cobranças não autorizadas lançadas diretamente nos benefícios sem o conhecimento das vítimas, com prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões.