O governo abriu nesta quinta-feira (10) o prazo para adesão ao ressarcimento de descontos indevidos ligados à fraude no INSS. A partir de sexta (11), aposentados e pensionistas podem aderir ao acordo para receber os valores de volta. O pagamento está previsto para iniciar em 24 de julho. O processo é voltado para quem contestou descontos e não obteve resposta das entidades.
Detalhes do acordo e cronograma
Em entrevista coletiva, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Gilberto Waller, detalharam o cronograma e o formato de adesão. Segundo Waller, mais de 1,8 milhão de pessoas já podem aderir à funcionalidade ou procurar os Correios. Os primeiros 100 mil beneficiários receberão o pagamento em 24 de julho, com pagamentos diários subsequentes. A expectativa é que todos os que contestaram sejam pagos no primeiro mês.
Para aderir, basta acessar o aplicativo Meu INSS, ir em “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência” e aceitar o acordo. Não é necessário enviar documentos adicionais, e o valor será depositado diretamente na conta do beneficiário.
Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações, sendo que 81% (cerca de 3 milhões) não tiveram resposta das entidades associativas. A adesão é gratuita e evita a necessidade de ação judicial.
Medidas orçamentárias e trâmite no Congresso
O ministro Wolney Queiroz anunciou que será enviada uma medida provisória ao Congresso para abrir crédito extraordinário de aproximadamente R$ 3 bilhões, viabilizando o ressarcimento. A expectativa é de envio rápido da MP, com articulação junto aos presidentes das Casas para agilizar a tramitação.
Casos especiais e ações judiciais
O presidente do INSS explicou que beneficiários em conversas com associações terão seus casos subdivididos. Se não houver acordo, será gerada uma GRU para pagamento administrativo. Nos casos com ação judicial, o segurado pode optar por abrir mão do processo e aderir ao acordo. Quem entrou com ação antes da operação da Polícia Federal receberá uma Requisição de Pequeno Valor e honorários advocatícios de 5%.
O sistema de contestações permanece aberto até pelo menos novembro. Para grupos específicos, como idosos com descontos iniciados após março de 2024 (com 80 anos à época), indígenas e quilombolas, a contestação será feita automaticamente, beneficiando cerca de 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas. O INSS também promoverá busca ativa em áreas de difícil acesso a partir de agosto.
Recursos e responsabilização
O ministro Dias Toffoli, do STF, autorizou que os recursos para ressarcimento fiquem fora do limite do novo arcabouço fiscal, permitindo crédito extraordinário sem impacto na meta de resultado primário. A AGU já bloqueou R$ 2,8 bilhões de 12 entidades investigadas, e novas medidas buscam ampliar esse valor. O governo poderá acionar ações de regresso contra associações responsáveis por fraudes, inclusive em casos de documentos falsos ou não resposta às notificações, para reaver valores pagos às vítimas.