O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, reconheceu nesta sexta-feira (11) que o Estado brasileiro falhou ao não fiscalizar descontos associativos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS.
Durante evento em São Paulo, Queiroz afirmou que servidores do próprio INSS impediram que alertas sobre a fraude chegassem ao ministério, dificultando a identificação do esquema.
O governo anunciou que, a partir de hoje, vítimas da fraude podem aderir ao acordo de ressarcimento, com pagamentos previstos para 24 de julho.
Em sabatina no 20º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji, no Teatro da ESPM, em São Paulo, Wolney Queiroz declarou que o Estado nunca conferiu as listas de autorização para descontos em folha enviadas por associações ao INSS. “O INSS nunca, na história, nessas décadas, conferia isso. Tomava como verdade os dados das associações”, afirmou o ministro.
Segundo Queiroz, os descontos irregulares aumentaram entre 2023 e 2024 porque pessoas de dentro do INSS neutralizaram propositalmente os mecanismos de alerta ao Ministério da Previdência Social. “Os alarmes foram desligados. Os pontos de atenção que podiam dar o alarme para o ministério foram propositalmente neutralizados […] por pessoas. Eu não vou dizer quem são essas pessoas, de dentro do INSS”, declarou.
O ministro relatou que as primeiras denúncias surgiram em 2019 e 2020, mas as investigações da Polícia Federal, Ministério Público Federal e CGU levaram anos para reunir provas e deflagrar a operação Sem Desconto. “Não eram coisas simples de achar. A própria CGU passou um ano e meio para poder levantar todos esses dados”, explicou.
Queiroz destacou que está reestruturando a ouvidoria do ministério e fortalecendo o setor de inteligência, além de atuar junto ao INSS para ressarcir os prejudicados.
Ressarcimento e debate sobre descontos em folha
O governo iniciou nesta sexta-feira (11) a adesão ao acordo para que aposentados e pensionistas recebam os valores descontados indevidamente. O pagamento está previsto para começar em 24 de julho, inicialmente para beneficiários que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, explicou que, nos casos em que o segurado não concordar com a cobrança, a associação deverá devolver o valor via GRU. Se não houver pagamento, será realizada auditoria para apurar possível fraude. Para quem entrou com ação judicial, há a opção de desistir do processo e aderir ao acordo. Já os que processaram o INSS antes da operação da PF receberão por meio de Requisição de Pequeno Valor, com honorários advocatícios fixados em 5%.
Waller ressaltou que o sistema de contestações permanece aberto pelo menos até novembro.
Questionado sobre o fim dos descontos em folha, Queiroz ponderou que a medida poderia sufocar financeiramente entidades legítimas, especialmente ligadas a trabalhadores rurais. Ele afirmou ainda que há uma disputa ideológica em torno do tema, com setores da centro-direita buscando enfraquecer sindicatos, enquanto os descontos em folha são vitais para entidades de centro-esquerda.