Representantes da Justiça Federal e do Ministério Público Federal realizam inspeção judicial em comunidades ribeirinhas do Pará nesta segunda (29) e terça-feira (30).
O objetivo é ouvir moradores sobre os possíveis efeitos socioambientais da obra de derrocamento do Pedral do Lourenço, prevista no Novo PAC.
A intervenção prevê retirada de rochas submersas com explosivos em trecho do Rio Tocantins para viabilizar a navegação de grandes embarcações.
Preocupações das comunidades
A primeira visita da inspeção ocorreu na Vila Tauiry, zona rural de Itupiranga, sudeste do Pará. Durante audiência pública, comunidades tradicionais relataram apreensão com a remoção de rochas em cerca de 35 km do rio Tocantins, medida que busca tornar o trecho navegável o ano inteiro.
Segundo o procurador da República Rafael Martins, “o pedido de inspeção judicial é uma forma de garantir que as comunidades afetadas sejam ouvidas diretamente pela Justiça”.
O projeto do governo federal estima que, após a obra, o transporte fluvial pela hidrovia Tocantins-Araguaia possa alcançar entre 20 e 60 milhões de toneladas de cargas por ano, principalmente de produtos agrícolas e minerais do Centro-Oeste para os portos do norte paraense.
No entanto, ambientalistas, pesquisadores e moradores alertam para impactos ambientais da explosão das rochas e riscos às cerca de 20 comunidades ribeirinhas. “Noventa e cinco por cento da nossa comunidade vive da pesca e 100% da agricultura familiar. Isso aqui é nossa vida. Nós precisamos ser ouvidos, é um direito nosso”, afirmou Ronaldo Macena, ribeirinho.
Maria José, moradora da comunidade quilombola São José de Icatu, em Baião, também expressou preocupação: “A gente depende do rio. Se ele muda, tudo muda com ele. O medo é grande”.
Apoiadores e situação da obra
Apesar das críticas, há defensores da continuidade do projeto. O microempresário Elias Cunha argumentou: “Enquanto os navios trafegam pela costa brasileira lá no Sul, aqui a gente continua com dificuldade para escoar nossa produção. Essa obra representa desenvolvimento”.
O prefeito de Itupiranga, Wagner Godoy, também apoia a iniciativa: “A gente entende que essa obra é importante não apenas para Itupiranga, mas para toda a região Norte. O desenvolvimento não pode parar”.
Obra suspensa
O derrocamento está suspenso desde julho deste ano, após decisão da Justiça Federal que proibiu o início dos trabalhos e anulou a licença ambiental emitida pelo Ibama. A principal justificativa foi a existência de falhas no processo de licenciamento.
O procurador Rafael Martins destacou: “Nossa expectativa é que a decisão da Justiça seja baseada na escuta das comunidades e na correção de todas as irregularidades. O MPF quer garantir que os direitos dessas populações sejam respeitados”.