O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal, nesta segunda-feira (23), a suspensão das próximas etapas do leilão de blocos de petróleo e gás na foz do Amazonas. A medida visa impedir danos ambientais e garantir consulta adequada às comunidades indígenas afetadas.
O pedido inclui a proibição de atos administrativos que formalizem o resultado do leilão realizado em 17 de junho pela ANP, até que sejam cumpridas exigências socioambientais previstas em lei.
Argumentos do MPF e detalhes da ação
O MPF fundamenta seu pedido na possibilidade de danos irreversíveis ao meio ambiente e às populações tradicionais da região da foz do Amazonas, destacando a necessidade de estudos aprofundados e de consulta prévia às comunidades indígenas. O órgão aponta a ausência de estudo de impacto climático, Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), levantamentos sobre povos e comunidades tradicionais e a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) às comunidades potencialmente impactadas.
Segundo os procuradores, a realização do leilão sem esses requisitos configura uma “grave violação de direitos fundamentais, compromissos internacionais e da legislação ambiental brasileira”. O pedido foi apresentado como aditamento à ação protocolada em 12 de junho, que já buscava impedir a realização do leilão, realizado em 17 de junho antes de decisão judicial.
Solicitações adicionais
Além da suspensão das próximas etapas, o MPF requer a inclusão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) como réu, ao lado da União e da ANP. Também solicita a proibição do início de qualquer processo de licenciamento ambiental relacionado aos 19 blocos arrematados e a proibição de inclusão de blocos da bacia da foz do Amazonas em novos leilões até o julgamento definitivo da ação.
Repercussão e próximos passos
A Justiça ainda não se manifestou sobre o pedido do MPF. Caso a suspensão seja concedida, as etapas seguintes do leilão serão paralisadas até que as questões ambientais e sociais sejam devidamente avaliadas.
O MPF também pede que, caso os contratos de concessão sejam assinados sem a realização dos estudos obrigatórios e da CPLI, o leilão seja anulado pela Justiça. A solicitação inclui a proibição imediata de atos administrativos como homologação e adjudicação dos blocos arrematados, até o cumprimento das exigências legais.
A ação reforça a importância do cumprimento da legislação socioambiental e dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, especialmente diante da sensibilidade ambiental da região da foz do Amazonas e da presença de comunidades indígenas e tradicionais.