A construção da Avenida Liberdade, com 13 km de extensão e prevista para cortar áreas de floresta em Belém, permanece em andamento a menos de três meses da COP30. O projeto, iniciado em 2020, enfrenta críticas de ambientalistas, comunidades tradicionais e está sob análise judicial após ação movida por organizações ambientais e a Defensoria Pública do Pará.
O governo do Pará defende que a obra segue normas ambientais e busca melhorar a mobilidade urbana, enquanto comunidades locais denunciam desmatamento, falta de consulta prévia e impactos em seus territórios.
Obra da Avenida Liberdade e seus impactos
A Avenida Liberdade foi anunciada em 2020, antes da escolha de Belém como sede da COP30, e ganhou ritmo após a confirmação do evento. O projeto prevê uma via de 13,4 km conectando a Alça Viária à Avenida Perimetral, com o objetivo de desafogar o trânsito da BR-316 e melhorar a mobilidade de cerca de 2 milhões de pessoas. O governo afirma que a obra segue o traçado de um linhão de energia já existente, minimizando a supressão de vegetação.
Especialistas apontam, porém, que a construção já causa desmatamento, fragmentação de ecossistemas e alterações em cursos d’água, afetando comunidades tradicionais e a biodiversidade local. O professor Valdinei Mendes da Silva, do IFPA, destaca que a obra provoca erosão, assoreamento de igarapés e pode comprometer o abastecimento de água de Belém. Leandro Valle Ferreira, do Museu Paraense Emílio Goeldi, ressalta a fragmentação de habitats e mudanças no microclima, com impactos irreversíveis na vegetação e fauna da região.
Comunidades atingidas
O traçado atinge áreas como o Quilombo do Abacatal, Território Ancestral Murucutu Tupinambá e Comunidade Nossa Senhora dos Navegantes. Moradores relatam perda de acesso a áreas produtivas, remoções sem indenização, aumento do calor e atropelamento de animais. Danielson Costa, presidente da associação dos Navegantes, denuncia a falta de consulta prévia, contrariando a Convenção 169 da OIT, e a ausência de respostas a pedidos de compensação.
Ação judicial e posicionamento do governo
A Defensoria Pública do Pará moveu ação civil pública alegando ausência de consulta adequada às comunidades, enquanto organizações ambientais buscam suspender a obra por possíveis danos irreversíveis à floresta. O governo do Pará afirma ter cumprido o licenciamento ambiental, com 57 condicionantes, audiências públicas e medidas como passagens de fauna, ciclovias e infraestrutura para comunidades. A Procuradoria-Geral do Estado informou que apresentará manifestação no processo dentro do prazo legal.
Desdobramentos e repercussão
A obra atravessa a Área de Proteção Ambiental Metropolitana de Belém e margeia o Parque Estadual do Utinga, ambos considerados sensíveis por especialistas. O governo defende que a avenida não integra o pacote da COP30 e é financiada com recursos estaduais, reforçando o compromisso com um modelo de desenvolvimento sustentável baseado em bioeconomia e mercado de carbono.
Entretanto, comunidades e lideranças, como Vanuza Cardoso e Angelo Madson Tupinambá, denunciam exclusão e impactos negativos em seus territórios. Eles relatam aumento do calor, dificuldades para escoar produção e apagamento cultural. A Defensoria Pública destaca que a falta de consulta pode ferir tratados internacionais e direitos constitucionais.
Até o momento, não há decisão judicial definitiva sobre a continuidade da obra, que segue em andamento. O caso se tornou emblemático no contexto da COP30, evidenciando o desafio de conciliar infraestrutura, desenvolvimento e preservação ambiental em áreas sensíveis da Amazônia.