O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou parecer contrário à PEC da Blindagem, rejeitando o texto aprovado pela Câmara na semana passada. O relatório, que será votado nesta quarta-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aponta inconstitucionalidade e riscos à legitimidade do Legislativo.
Vieira argumenta que a proposta, ao invés de proteger o Parlamento, pode abrir espaço para impunidade e interesses escusos, tornando-se um abrigo para criminosos.
Parecer detalhado do relator
No relatório, Alessandro Vieira sustenta que a PEC da Blindagem foi apresentada sob o pretexto de proteger o Parlamento, mas, na verdade, representa um “golpe fatal” na legitimidade do Legislativo. Segundo o relator, a proposta configura “portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.
Vieira também destacou que o objetivo real da PEC não é o interesse público nem a proteção do exercício parlamentar, mas sim a defesa de “anseios escusos de figuras públicas” que buscam impedir ou retardar investigações criminais que possam prejudicá-las. Para ele, trata-se de um claro desvio de finalidade.
Risco de retrocesso institucional
O senador criticou ainda o retorno à imunidade processual existente antes da Emenda Constitucional nº 35, de 2001, classificando a medida como um retrocesso que permitiria a impunidade de deputados, senadores, presidentes de partidos e, por simetria, deputados estaduais e distritais. Vieira enfatizou que não se pode confundir prerrogativas parlamentares com proteção a quem comete crimes.
Repercussão e próximos passos
O parecer de Alessandro Vieira recomenda a rejeição da PEC, alegando que a sociedade brasileira deseja o fim da impunidade, como demonstrado nas manifestações públicas do último domingo. O relator conclui que a proposta é inconstitucional, injurídica e deve ser rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A votação do relatório está prevista para esta quarta-feira (24) na CCJ. Caso o parecer seja aprovado, a PEC da Blindagem será arquivada. Se rejeitado, o texto pode seguir para novas discussões no Senado.
A análise da proposta ocorre em meio a um cenário de pressão popular por maior transparência e responsabilização de agentes públicos, reforçando o debate sobre os limites das prerrogativas parlamentares.