O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (24) que o arquivamento da chamada PEC da Blindagem no Senado era previsível e classificou a proposta como uma vergonha nacional.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou o arquivamento após a Comissão de Constituição e Justiça rejeitar a proposta de forma unânime, em meio à forte reação negativa da sociedade civil e de parlamentares.
A PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana anterior, previa ampliar a proteção de parlamentares na Justiça, incluindo a adoção do voto secreto para autorizar a abertura de processos. O texto foi alvo de críticas intensas de setores da sociedade civil, que organizaram manifestações e pressionaram o Senado a rejeitar a proposta.
Em entrevista após participar da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, Lula declarou: “Era previsível que isso ia acontecer. Era previsível. O que eu acho equívoco histórico foi colocar aquela PEC em votação. Desnecessária, provocativa e passou um sinal péssimo para a sociedade brasileira. O único jeito das pessoas serem protegidas é as pessoas não fazerem coisa errada. Você não pode querer uma proteção que a sociedade não tem. Para que você quer essa proteção? Você está com medo do quê? Então é isso, acho que aconteceu com essa PEC o destino que ela merece. Desaparecer, porque foi uma vergonha nacional”.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou o arquivamento após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar a proposta por unanimidade. “Não há o que esclarecer. Assim, tendo em vista que a CCJ aprovou, de forma unânime, parecer concluindo pela inconstitucionalidade da PEC e no mérito pela sua rejeição. Esta Presidência determina seu arquivamento, sem deliberação de plenário”, afirmou Alcolumbre.
Repercussão no Senado e sociedade
Alcolumbre enfatizou que a decisão seguiu o regimento interno da Casa: “Cumprimos o que manda o regimento, sem atropelos, sem disse me disse, sem invenções. Senadores da CCJ concluíram com rapidez a votação da matéria, com coragem, altivez e serenidade de enfrentar tema que tem mobilizado sociedade e parlamento. Isso é o que nos cabe como legisladores”.
Diante da forte repercussão negativa, a CCJ acelerou a análise e rejeitou a proposta apenas uma semana após recebê-la. O episódio evidenciou a pressão popular e a mobilização de diferentes setores contra medidas que ampliem privilégios para parlamentares.