Líderes da oposição no Senado, incluindo membros do PL e PSDB, sugeriram nesta terça-feira (23) restringir a PEC da Blindagem. A proposta limita a exigência de autorização do Congresso apenas para processos por crimes contra honra contra parlamentares.
A medida busca alterar o texto aprovado na Câmara, que previa aval do Congresso para qualquer processo criminal contra deputados e senadores. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar a PEC nesta semana.
Proposta da oposição
O grupo oposicionista propõe que somente a abertura de processos por crimes contra honra contra parlamentares dependa de autorização prévia do Congresso. O texto original, aprovado pela Câmara, previa que qualquer processo criminal exigiria esse aval.
Segundo os senadores, a mudança visa proteger a liberdade de expressão dos parlamentares, impedindo processos motivados por opiniões expressas em discursos ou redes sociais. A emenda foi articulada por Ciro Nogueira (PP-PI), discutida com Sergio Moro (União-PR) e recebeu apoio de outros 12 senadores, incluindo Carlos Portinho (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN) e Plínio Valério (PSDB-AM).
A proposta determina que a autorização para processos por crimes contra honra seja votada em plenário, com registro nominal dos votos. Para outros crimes, permanece a regra atual: o Congresso pode suspender ações penais até o fim do mandato do parlamentar.
O documento afirma que a medida “resguarda a independência do Poder Legislativo e protege a legitimidade do mandato”, sem afastar a responsabilização dos parlamentares, mas garantindo prudência na apuração.
Tramitação e resistência na CCJ
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e o relator da PEC da Blindagem têm sinalizado rejeição à proposta. Alessandro Vieira pretende apresentar parecer pela rejeição total da PEC, enquanto Otto Alencar acredita que a comissão pode barrar o texto já nesta quarta-feira.
Mesmo assim, parlamentares da oposição avaliam pedir vista para adiar a votação. Caso a PEC seja rejeitada na CCJ, o regimento do Senado permite que nove senadores solicitem a votação direta em plenário, mantendo a possibilidade de avanço da proposta apesar das resistências iniciais.