O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (22) que a Casa “se sente no direito de defender o exercício parlamentar” ao discutir a PEC da Blindagem, aprovada pelos deputados. Motta declarou respeito à posição do Senado sobre a proposta e ressaltou que não haverá tolerância com crimes comuns cometidos por parlamentares.
As declarações ocorreram em evento do mercado financeiro em São Paulo, um dia após protestos contra a anistia e a PEC. Motta também comentou sobre a pressão das redes sociais e a importância de avançar em pautas como reforma administrativa e segurança pública.
Declarações de Hugo Motta e reação popular
Durante evento direcionado ao mercado financeiro em São Paulo, Hugo Motta abordou as críticas à PEC da Blindagem e destacou que a Câmara busca proteger o livre exercício do mandato parlamentar, sem abrir espaço para impunidade em casos de crimes comuns. Segundo Motta, “não vai aliviar para um parlamentar que cometa um crime comum seja ele qual for”, mas defendeu que a liberdade do mandato, concedida pelo voto popular, precisa ser resguardada.
O presidente da Câmara também comentou sobre a pressão das redes sociais, afirmando que, diante da velocidade da informação, é improvável que crimes cometidos por parlamentares passem impunes. Ele frisou: “É claro que a Câmara não vai aliviar para um parlamentar que cometa um crime comum seja ele qual for. O que nós estamos dizendo é que a liberdade para o livre exercício do mandato outorgado pelo povo, pelo voto popular, precisa estar protegido. É isso que nós votamos”.
Motta enfatizou a necessidade de superar pautas consideradas “tóxicas” e direcionar o debate nacional para temas como reforma administrativa, imposto de renda e segurança pública. Sobre as manifestações recentes, afirmou que elas demonstram a vitalidade da democracia e expressou respeito pelas mobilizações populares, tanto contrárias quanto favoráveis à anistia.
Ele ainda ponderou que, como presidente da Câmara, precisa agir com cautela, reconhecendo o momento desafiador do país, mas ressaltou que o Parlamento tem conseguido aprovar matérias importantes, ainda que nem sempre recebam destaque na mídia.
Bastidores e articulações políticas
As votações da PEC da Blindagem e da urgência da anistia foram pautadas por Hugo Motta para cumprir um acordo firmado com bolsonaristas e o Centrão. Em agosto, esses grupos realizaram um motim, tomando as mesas diretoras da Câmara e do Senado em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para fechar o acordo, Motta contou com o apoio de Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara e liderança do Centrão.
O Centrão busca aprovar a PEC para tentar barrar investigações contra parlamentares, especialmente aquelas relacionadas a emendas parlamentares. Mais de 80 deputados estão sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Os bolsonaristas, por sua vez, têm como prioridade a anistia de Bolsonaro. As duas frentes uniram forças e, na semana passada, conseguiram pautar tanto a PEC da Blindagem quanto a urgência da anistia, permitindo que ambos os temas sejam votados diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões.
Motta defendeu que o Parlamento precisa inaugurar uma nova agenda, superando a dicotomia que, segundo ele, “nada serve ao país”, e focar em assuntos que impactam diretamente a população.