A Receita Federal está desenvolvendo uma plataforma digital para administrar os futuros impostos sobre consumo, parte central da reforma tributária aprovada pelo Congresso em 2024 e sancionada por Lula. O sistema, 150 vezes maior que o Pix, deve processar 70 bilhões de documentos anuais e integrar a arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais.
A expectativa é que a plataforma reduza a sonegação, simplifique obrigações fiscais e entre em operação em 2026, com plena implementação prevista até 2032.
Nova plataforma da Receita Federal e seus objetivos
A Receita Federal prepara uma ferramenta digital inédita, cujo objetivo é unificar a cobrança de tributos, facilitando o pagamento e o acompanhamento para os contribuintes. Diferente do Pix, que movimenta pagamentos instantâneos, a nova plataforma vai gerir a arrecadação de impostos em todo o país, abrangendo milhões de contribuintes e diferentes tributos.
O sistema é essencial para a reforma tributária, pois permitirá administração mais eficiente, transparente e digitalizada dos impostos, com redução de burocracia, aumento da arrecadação e facilitação do cumprimento das obrigações fiscais. O processamento anual estimado é de 70 bilhões de documentos, viabilizando o pagamento dos futuros impostos sobre valor agregado previstos na reforma do consumo, já sancionada por Lula.
Estrutura dos novos tributos
Serão criados dois tributos principais (CBS e IBS), substituindo PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Um imposto seletivo, chamado de “imposto do pecado”, incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. Os IVAs (CBS federal, IBS estadual e municipal) serão não cumulativos, cobrados no destino, ou seja, onde ocorre o consumo.
Um dos módulos, o “split payment”, direcionará em tempo real o valor dos tributos para União, estados e municípios, reduzindo a sonegação. O sistema permitirá cálculo e abatimento automático dos impostos pagos em etapas anteriores e oferecerá calculadora oficial para evitar erros de classificação.
Impactos esperados e funcionamento
O “split payment” é apontado por tributaristas como ferramenta capaz de reduzir a sonegação, pois permite o recolhimento imediato dos impostos em operações eletrônicas. Segundo Lucas Ribeiro, CEO da ROIT, o mecanismo pode elevar a arrecadação federal entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões anuais, valores próximos ao total sonegado atualmente.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirma que a plataforma não aumentará a fiscalização, mas melhorará sua qualidade: “Vai ter uma redução do volume de fiscalização com uma melhor qualidade. Aumento de qualidade, não é aumento de fiscalização”, disse ao g1.
Alíquotas e efeitos para setores
A reforma tributária prevê manutenção da carga tributária total, mas setores como o de serviços temem aumento relativo, enquanto a indústria pode se beneficiar por conseguir mais abatimentos. A alíquota de referência brasileira tende a ser uma das maiores do mundo.
O sistema também viabilizará o cashback para a população de baixa renda, devolvendo parte dos tributos pagos. Haverá desoneração de investimentos e exportações, compensando o aumento de arrecadação pela redução da sonegação.
Etapas de implementação
Já em testes com cerca de 500 empresas, a plataforma deve operar em 2026 com alíquota simbólica de 1%. Em 2027, após extinção do PIS e Cofins, o split payment se estende à CBS nas operações entre empresas. Entre 2029 e 2032, ocorre a transição do ICMS e ISS para o IBS, com ajustes graduais nas alíquotas.