Líderes do PT, PSB e PSOL acionaram o Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (18) contra a aprovação da PEC da Blindagem, que amplia a proteção parlamentar. O deputado Kim Kataguiri também já havia recorrido ao STF. Os pedidos buscam suspender o andamento da proposta, aprovada na Câmara com manobra regimental do Centrão e do presidente Hugo Motta, e que agora segue para o Senado.
Contestações à tramitação da PEC
O pedido ao STF foi assinado por líderes do PT, PSB e PSOL, além de outros 35 parlamentares do PT e PSOL, que alegam uma série de vícios na condução da votação da chamada PEC da Blindagem. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) também apresentou ação semelhante, ambas sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Os parlamentares defendem a suspensão imediata da tramitação para impedir o avanço da proposta no Senado.
A votação foi concluída na quarta-feira (17) após uma manobra regimental liderada pelo Centrão e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que permitiu a retomada de um trecho rejeitado no dia anterior. O texto aprovado determina que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com aval das respectivas Casas e estende foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos com parlamentares eleitos. Medidas cautelares contra congressistas só poderão ser decretadas pelo Supremo.
Durante a análise, PT, PSOL, PCdoB, PV, PSB e PSD votaram majoritariamente contra. As ações protocoladas denunciam apresentação relâmpago do texto, leitura imediata do parecer, alteração do regime de presencial para semipresencial durante a sessão e supressão do prazo de emendas.
Manobra regimental e repercussão
Precedentes e legalidade
Parlamentares contrários à PEC apontaram que Hugo Motta repetiu precedentes do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), considerado padrinho político de Motta. Em 2015, Cunha utilizou emenda aglutinativa para retomar proposta rejeitada sobre a maioridade penal, instrumento também usado por Motta. Cunha afirmou ao g1 que a manobra é “legal” e baseada em precedentes, lembrando que tentativas anteriores de barrar o procedimento no STF não tiveram sucesso.
Reações no plenário
A decisão de Motta gerou críticas durante a votação. Parlamentares questionaram formalmente a inclusão de trecho já derrotado, mas Motta rejeitou as queixas e defendeu a legitimidade política, jurídica e regimental do texto. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), antecipou que recorreria ao STF, sendo ironizado por Motta: “É um direito de Vossa Excelência ir ao Supremo, como Vossa Excelência faz quase que diariamente”.