A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou nesta quinta-feira (18) a aprovação da PEC da Blindagem e das alterações na Lei da Ficha Limpa pelo Congresso. Segundo a entidade, as propostas ameaçam a transparência e fortalecem a impunidade. O comunicado, que inclui mensagem do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, questiona: “Quem protegerá a sociedade brasileira das incongruências do próprio Congresso Nacional?”.
Críticas da CNBB às mudanças legislativas
A CNBB manifestou preocupação com a PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados, que exige autorização do próprio Congresso, em votação secreta, para que parlamentares sejam processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade argumenta que a medida dificulta a responsabilização dos parlamentares e enfraquece mecanismos de controle e transparência.
Além disso, a CNBB destacou críticas a alterações recentes na Lei da Ficha Limpa aprovadas pelo Senado, que reduzem o tempo de inelegibilidade de políticos condenados. Segundo o comunicado, tais mudanças “desfiguram os principais mecanismos de proteção, beneficiando especialmente aqueles condenados por crimes graves”, permitindo que se candidatem antes mesmo de cumprirem integralmente suas penas.
Outro ponto de preocupação mencionado pela CNBB é o novo Código Eleitoral, também em discussão no Senado, que propõe alterações que afetam tanto a Ficha Limpa quanto outras normas do processo eleitoral.
Importância da participação cidadã
O comunicado enfatiza que a democracia se fortalece com a participação, fiscalização e cobrança de responsabilidade dos representantes pela sociedade. A CNBB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral pedem que a população permaneça atenta e vigilante, cobrando ética e defesa da democracia de deputados e senadores.
Pronunciamento e histórico de atuação
No pronunciamento divulgado, a CNBB reforça que a população brasileira acompanha com preocupação as ações políticas recentes, especialmente em um contexto em que a democracia necessita de atenção e fortalecimento. Os bispos ressaltam o compromisso com uma sociedade mais justa e fraterna, destacando a dignidade humana e o cuidado com a criação.
A entidade lembra que, em mensagens anteriores, já defendeu o fortalecimento da democracia e o exercício consciente do voto como caminhos para corrigir equívocos e reafirmar valores. Em 2018, os bispos desejaram que as eleições garantissem a normalidade democrática e a independência dos poderes. Em 2022, destacaram que o voto responsável permite à população refazer caminhos e reafirmar valores.
A CNBB também cita a importância da ética na política e o papel dos católicos na defesa da transparência e justiça social. O comunicado faz referência à atuação histórica da Igreja na construção de processos democráticos e ao compromisso com o bem comum, especialmente em defesa dos mais frágeis e marginalizados, conforme destacado pelo Papa Leão XIV.
Por fim, a entidade reforça que a sociedade deve permanecer vigilante frente a propostas que ameacem a transparência e fortaleçam a impunidade, reafirmando a necessidade de participação ativa para proteger a democracia.