Lideranças do Centrão articulam para esta quarta-feira (17) a retomada do texto original da PEC da Blindagem, restabelecendo a votação secreta para autorizar processos contra parlamentares.
O grupo tenta aprovar uma emenda aglutinativa após a supressão do sigilo em votação anterior, buscando apoio suficiente para reverter a decisão no plenário.
Tramitação e articulações políticas
Na noite de terça-feira (16), durante o segundo turno de análise da proposta, a previsão de votação secreta foi retirada após derrota do Centrão em um destaque apresentado pelo partido Novo. Para manter o sigilo, eram necessários 308 votos favoráveis, mas apenas 296 foram contabilizados, resultando na exclusão do trecho.
Com isso, líderes do PP, União, Republicanos, MDB, PL, PSDB, Avante e Podemos, junto ao relator Claudio Cajado (PP-BA), articularam uma emenda aglutinativa para tentar restabelecer o sigilo. Cajado declarou: “Nós fizemos aqui a recomposição, com os líderes, dos votos que tivemos no plenário. Houve um insucesso em uma das votações por conta do horário […] não pudemos aprovar um dos destaques, mas acabei de apresentar uma emenda aglutinativa com dois destaques restantes”. Segundo ele, já foram coletadas mais de 257 assinaturas para apoiar a nova proposta.
O objetivo é apresentar a emenda ao plenário ainda nesta quarta-feira (17), durante a etapa de destaques, para retomar a discussão e concluir a votação em segundo turno.
Detalhes da PEC e impacto no Congresso
Conhecida como PEC da Blindagem, a proposta visa ampliar a proteção de deputados e senadores na Justiça, em resposta ao avanço de ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares. O texto original previa que a autorização para abertura de processos judiciais contra membros do Congresso fosse feita por votação secreta, sem registro nominal dos votos, e em até 90 dias.
Além disso, a PEC altera a análise das prisões em flagrante de parlamentares. Atualmente, a Constituição permite a prisão em flagrante por crime inafiançável, desde que validada pelo Congresso em votação aberta. Com as mudanças propostas, essa validação passaria a ocorrer por votação secreta, aumentando o grau de proteção aos parlamentares.
A movimentação do Centrão ocorre em meio a críticas de que a medida pode dificultar a responsabilização de deputados e senadores, ao mesmo tempo em que busca responder à pressão do STF sobre o Legislativo.