A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o texto-base da chamada PEC da Blindagem, que eleva a proteção judicial para deputados e senadores.
Agora, a Casa vota dois destaques que podem alterar pontos-chave da proposta. Em seguida, a PEC segue para o Senado, onde enfrenta resistência.
Tramitação na Câmara e próximos passos
Nesta quarta-feira (17), a Câmara realiza uma sessão extraordinária para votar dois destaques ao texto-base, convocada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). O primeiro destaque busca retirar o voto secreto dos parlamentares na decisão sobre manutenção de prisão. O segundo propõe eliminar a ampliação do foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional.
Após a análise dos destaques, a PEC será encaminhada ao Senado, onde deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário.
Resistência no Senado e possíveis desdobramentos
O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou na terça-feira (16) que a PEC da Blindagem não avançará na Casa “de jeito nenhum”. Ele destacou a impopularidade da proposta e a dificuldade de aprovação em um ano pré-eleitoral. Na CCJ do Senado, além da admissibilidade, discute-se também o mérito da PEC, o que pode dificultar ainda mais seu avanço.
Se houver mudanças substanciais no texto pelo Senado, a proposta retorna obrigatoriamente à Câmara, exigindo nova análise. Esse processo pode impedir a promulgação do texto pelo presidente do Congresso. Existe, porém, a alternativa de promulgação “fatiada”, apenas das partes aprovadas por ambas as Casas.