Ministros do Supremo Tribunal Federal manifestaram preocupação com a PEC da Blindagem, aprovada na Câmara em 16 de setembro. Eles avaliam que a proposta pode facilitar o ingresso de facções criminosas, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital, nas Assembleias Legislativas. O texto amplia a proteção judicial a deputados e senadores, o que, segundo os magistrados, pode abrir caminho para a atuação de criminosos no Legislativo.
Preocupações do STF e exemplos recentes
Magistrados do STF destacaram que a blindagem oferecida pela PEC pode ser explorada por facções como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Um dos ministros citou o caso de Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, no Rio de Janeiro. No início de setembro, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal revelaram que a quadrilha de TH Joias pretendia expandir sua influência política nomeando policiais ligados à organização para cargos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Outro ministro alertou para a possibilidade de membros dessas facções chegarem a cargos de deputados estaduais e federais, já que suas atividades ilícitas poderiam ficar protegidas pelo mandato parlamentar. A proposta, defendida especialmente por parlamentares do Centrão, altera regras sobre medidas cautelares, abertura de processos e amplia o foro privilegiado para deputados, senadores e presidentes de partidos.
Tramitação e posicionamento dos partidos
A PEC da Blindagem foi aprovada na Câmara dos Deputados com 353 votos a favor e 134 contrários no primeiro turno, e 344 a 133 no segundo turno. O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, registrou 12 votos favoráveis no primeiro turno. Já PL, Republicanos e PRD votaram integralmente a favor, sem votos contrários. PSOL e PCdoB votaram em bloco contra a proposta.
Os destaques, que são sugestões de alteração no texto, ainda estão em votação. O principal ponto barrado pelos opositores foi o voto secreto para impedir prisões determinadas pela Justiça. Restam duas alterações a serem votadas: uma sobre o voto secreto e outra sobre a ampliação do foro privilegiado para presidentes de partidos.
Após a votação dos destaques, a PEC seguirá para o Senado, onde precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário. O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a proposta “não passará na Casa de jeito nenhum”.