A PEC da Blindagem, aprovada na Câmara e aguardando análise no Senado, pode ampliar automaticamente a imunidade parlamentar a deputados estaduais. Isso ocorre devido a previsão constitucional que replica benefícios federais aos estaduais.
O artigo 27 da Constituição determina que deputados estaduais tenham as mesmas imunidades dos federais, o que pode transformar a PEC em um escudo ainda maior para políticos.
Especialistas, como o jurista Gustavo Sampaio, alertam para riscos de uso da medida por criminosos infiltrados nas assembleias estaduais.
Entenda a possível extensão da PEC da Blindagem
O texto da PEC da Blindagem foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda agora a análise dos senadores. O ponto central da discussão é a possibilidade de a proposta não se limitar a deputados federais e senadores, mas também ser automaticamente aplicada a deputados estaduais, devido a uma previsão já existente na Constituição Federal.
Segundo o artigo 27, parágrafo 1º, “será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando-se-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas”. Isso significa que qualquer alteração nas regras de imunidade para parlamentares federais pode ser automaticamente estendida aos estaduais.
O jurista Gustavo Sampaio afirma que essa extensão é automática e pode ampliar significativamente o alcance da blindagem política. Ele destaca que a preocupação maior é que a PEC se torne um escudo para o crime organizado, estimulando criminosos a buscar mandatos parlamentares para evitar ações judiciais.
Preocupações e repercussões
Gustavo Sampaio ressalta que facções criminosas já se infiltraram na política por meio de deputados estaduais que defendem interesses ilícitos. “Nas assembleias dos estados a presença do crime patrocina eleições e reeleições, e desmerece homens e mulheres honestos, que acredito serem maioria, e que ocupam cadeiras parlamentares em busca do bem e do interesse comum. Os maus políticos desprestigiam o Parlamento e não podem ficar infensos à constrição judicial”, declarou o jurista.
O debate sobre a PEC da Blindagem segue intenso, com especialistas e sociedade civil atentos aos possíveis impactos da medida caso seja aprovada no Senado e passe a valer também para assembleias estaduais.