Entre 1998 e 2001, a proteção judicial concedida a deputados e senadores travou 253 pedidos de processo contra parlamentares, segundo levantamento. Apenas um deputado foi efetivamente processado nesse período, enquanto a maioria dos pedidos foi barrada pelo Congresso.
Durante esses anos, a regra exigia autorização prévia da Câmara ou do Senado para que parlamentares respondessem criminalmente. A proposta de retomada dessa regra foi aprovada pela Câmara em 16 de abril.
Como funcionava a blindagem parlamentar
De 1988 a 2001, deputados e senadores só podiam ser processados criminalmente se houvesse autorização prévia de suas respectivas Casas. Esse mecanismo travou o andamento de 253 pedidos de processo enviados pelo Supremo Tribunal Federal contra parlamentares, segundo o levantamento. Apenas uma pequena parte dos pedidos (17%) foi rejeitada em plenário: 25 na Câmara e 18 no Senado.
Durante esse período, o Congresso rejeitou, arquivou ou ignorou os pedidos, chegando a segurar alguns até a morte, cassação ou fim do mandato dos envolvidos. A proteção beneficiou inclusive parlamentares acusados de crimes graves, como tentativa de assassinato e homicídio.
O caso Jabes Rabelo
O único aval dado foi em 1991, quando o Supremo pediu autorização para processar Jabes Rabelo (PTB-RO), acusado de receptação de veículo roubado. Após defesa em plenário, a Câmara autorizou o processo por 366 votos a 35. Meses depois, Rabelo foi cassado por outro episódio, envolvendo tráfico de drogas e uso de documento falso.
Outros casos emblemáticos
No Senado, o único caso de licença foi a pedido do próprio senador Bernardo Cabral (AM), que queria provar inocência em processo de calúnia. Outros nomes citados incluem Nobel Moura (PSD-RO), acusado de tentativa de homicídio, e Hildebrando Pascoal (AC), acusado de chefiar grupo de extermínio e posteriormente condenado a mais de 100 anos de prisão.
Repercussão e desdobramentos
A blindagem parlamentar também beneficiou figuras como Valdemar Costa Neto (PL), que teve três ações travadas até deixar a Câmara. No Senado, Luiz Estevão teve investigação por desvio de verba pública barrada e acabou sendo cassado meses depois, tornando-se o primeiro senador cassado da história.
O autor da emenda que eliminou a autorização prévia, Ronaldo Cunha Lima (PB), também foi beneficiado por duas negativas do Senado para abertura de processo por tentativa de homicídio. Ele só virou réu em 2002, após a promulgação da emenda, e morreu sem ser julgado.
O levantamento evidencia que a regra de blindagem, agora em debate para possível retorno, serviu como escudo para parlamentares, inclusive em casos de crimes graves. A discussão sobre a retomada da proteção reacende o debate sobre impunidade e responsabilidade no Legislativo.