A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a medida provisória que expande a tarifa social de energia elétrica para mais famílias inscritas no CadÚnico. O texto-base foi aprovado por 423 votos a 36 e agora segue para análise do Senado Federal.
O benefício oferece desconto ou isenção na conta de luz para famílias de baixa renda, indígenas, quilombolas e beneficiários do BPC. A expectativa é de aprovação ainda hoje, último dia de vigência da medida.
Detalhes da ampliação da tarifa social
Com a aprovação da medida provisória, o acesso à tarifa social será ampliado, beneficiando famílias do CadÚnico com consumo mensal de até 80kWh, que terão gratuidade total na conta de luz. O governo estima que 60 milhões de brasileiros já receberam isenção total e outros 55 milhões foram contemplados com descontos desde julho, quando a MP entrou em vigor.
O projeto prevê que, a partir de janeiro do próximo ano, famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo terão desconto na conta de energia, abatendo a parcela da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% do valor da conta.
Quem tem direito ao benefício?
O direito à tarifa social abrange famílias do CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita, pessoas com deficiência ou idosos (65+) beneficiários do BPC, famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico e famílias atendidas por sistemas isolados de geração offgrid.
Antes da MP, apenas indígenas e quilombolas tinham gratuidade, enquanto demais famílias de baixa renda recebiam desconto.
Tramitação e repercussão política
Após aprovação na Câmara, a MP segue para o Senado, onde precisa ser votada ainda nesta quarta-feira (17), último dia de vigência. O presidente Lula fez um apelo ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizando a impopularidade da possível derrubada da medida entre os beneficiados.
A votação foi adiada devido à análise de uma PEC sobre a blindagem de parlamentares, mas a expectativa é de aprovação no Senado.
Outros pontos da medida provisória
A MP também permite que hidrelétricas renegociem dívidas, com potencial arrecadação de até R$ 6 bilhões, segundo o relator Fernando Coelho Filho (União-PE). Esses recursos poderão ser usados para atenuar reajustes tarifários no Norte e Nordeste.
Além disso, o texto determina que, a partir de 2026, os custos de geração de energia das usinas nucleares Angra 1 e 2 serão rateados entre todos os usuários do sistema nacional, exceto consumidores de baixa renda.