O governo do Acre anunciou a implementação de uma nova tarifa social de energia elétrica, que poderá garantir gratuidade para mais de 296 mil moradores do estado. A medida, baseada em critérios de renda e consumo, busca beneficiar famílias inscritas no CadÚnico e ampliar a inclusão social.
Com a nova regra, cerca de 33% da população acreana pode ser contemplada, segundo estimativas oficiais. A medida provisória também prevê descontos para outros grupos e mudanças no mercado de energia.
Como funcionará a nova tarifa social
A nova tarifa social de energia elétrica será destinada a famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita, pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos que recebam o BPC e estejam no CadÚnico, famílias indígenas e quilombolas cadastradas e famílias atendidas por sistemas isolados de geração offgrid. Atualmente, apenas indígenas e quilombolas tinham direito à gratuidade, enquanto famílias de baixa renda recebiam descontos de até 65% na conta de luz.
Com a mudança, a isenção total será aplicada para famílias do CadÚnico com consumo mensal de até 80 kWh. Já famílias com renda entre meio e um salário mínimo terão descontos proporcionais na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da fatura, para consumo de até 120 kWh.
Impacto e abrangência da medida
O governo federal estima que a isenção da tarifa social beneficiará cerca de 17 milhões de famílias em todo o país, alcançando aproximadamente 60 milhões de pessoas. No Acre, mais de 296 mil moradores podem ser contemplados, o que representa um avanço na inclusão social e no acesso à energia elétrica.
Outras mudanças e equilíbrio do setor
A medida provisória também prevê a abertura gradual do mercado de energia elétrica para consumidores de baixa tensão. A partir de agosto de 2026, indústrias e comércios poderão escolher seus fornecedores de energia, e, em dezembro de 2027, a possibilidade será estendida aos demais consumidores.
Para equilibrar as contas do setor, o governo propõe incluir consumidores livres na base de adquirentes da produção das usinas Angra 1 e 2, além de ampliar a base de quem suporta incentivos à geração distribuída via CDE. Outras medidas incluem o rateio proporcional dos encargos da CDE, limites para autoprodução e restrição de descontos para uso da rede elétrica.
O custo estimado da isenção é de R$ 3,6 bilhões anuais, que será compensado pela abertura de mercado e reequilíbrio do setor elétrico, segundo o Executivo.