A tarifa social de energia elétrica entra em vigor neste sábado (5), trazendo gratuidade ou descontos na conta de luz para famílias de baixa renda em todo o Brasil.
O benefício, voltado a inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família, busca ampliar o acesso à energia e melhorar a qualidade de vida de milhões de brasileiros.
Entenda a tarifa social e quem tem direito
A tarifa social garante descontos progressivos para consumidores cadastrados em programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família, e famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Podem solicitar o benefício famílias inscritas no CadÚnico, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), indígenas, quilombolas e famílias atendidas por sistemas isolados.
O desconto varia conforme o consumo: até 30 kWh/mês, o desconto é de 65%; entre 31 e 100 kWh, 40%; entre 101 e 220 kWh, 10%. Acima de 220 kWh, não há desconto. Com as novas regras, famílias do CadÚnico com consumo mensal de até 80 kWh terão gratuidade total na conta de luz. Para famílias com renda entre meio e um salário mínimo, o desconto será aplicado na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da conta.
Como solicitar o benefício
Para obter a tarifa social, o consumidor deve procurar a distribuidora de energia da região, apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e o número do NIS (Número de Identificação Social).
Impacto social e financeiro
Segundo estimativas do governo federal, a medida beneficiará cerca de 17 milhões de famílias, alcançando aproximadamente 60 milhões de pessoas. O custo anual da isenção é estimado em R$ 3,6 bilhões, valor que será compensado por medidas de abertura de mercado e reequilíbrio do setor elétrico.
Abertura do mercado e propostas para o setor
A Medida Provisória prevê que, a partir de agosto de 2026, indústrias e comércios poderão escolher livremente seus fornecedores de energia, e, em dezembro de 2027, essa possibilidade será estendida a todos os consumidores. O governo também propõe incluir consumidores livres na base de adquirentes da produção de usinas como Angra 1 e 2, além de mudanças no rateio da CDE e limitações para autoprodução e descontos de uso da rede.
Essas ações visam garantir sustentabilidade financeira ao setor elétrico e ampliar o acesso à energia para a população em situação de vulnerabilidade.