O presidente da comissão, Hugo Motta, pautou para esta semana a PEC da Blindagem, que determina que deputados e senadores só poderão ser processados com autorização da respectiva Casa Legislativa. A proposta, agora, inclui um prazo de 90 dias para que o Congresso delibere sobre o pedido de abertura de processo.
A mudança no relator ocorreu entre segunda (15) e terça (16): saiu Lafayette de Andrada e entrou Claudio Cajado, considerado experiente e próximo de líderes influentes. A votação em Plenário pode acontecer ainda nesta semana.
Alterações na tramitação da PEC da blindagem
A nova versão da PEC da Blindagem resgata o texto original da Constituição, exigindo autorização do Congresso para abertura de processos contra parlamentares. O destaque da proposta está na inovação do prazo: o Congresso terá até noventa dias para decidir se permite ou não a abertura de ação contra deputados e senadores.
No final de agosto, chegou-se a discutir um substitutivo que previa autorização para abertura de inquéritos e necessidade de dois terços do Supremo Tribunal Federal para condenação, mas a proposta não avançou devido a discordâncias entre o então relator, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), e líderes partidários.
Na noite de segunda-feira, Hugo Motta comunicou a troca de relatoria para Claudio Cajado (PP-BA), considerado experiente em textos complexos e próximo de Ciro Nogueira e Arthur Lira. Lira, ex-presidente da Câmara, é apontado nos bastidores como principal articulador da proposta e crítico da atuação de Lafayette.
Impacto e histórico da autorização parlamentar
Segundo levantamento do g1, antes da mudança constitucional, apenas um parlamentar teve a abertura de processo aprovada pelo Congresso. A maioria dos processos sequer era analisada pelas Casas Legislativas, o que motivou a inclusão do prazo limite de 90 dias na nova proposta.
O texto de Cajado será inserido em uma PEC pronta para ir a Plenário desde 2021, já tendo passado pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão Especial. A expectativa é de que a votação aconteça ainda nesta semana, agilizando a deliberação sobre o tema.