A Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira a discussão da PEC da Blindagem (PEC 3/21), após anúncio do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta, ressuscitada em agosto, pode retomar a exigência de autorização prévia do Congresso para abertura de processos criminais contra deputados e senadores.
O relator foi trocado por Claudio Cajado (PP-BA) para viabilizar acordo entre os líderes, enquanto requerimentos para adiar ou retirar a pauta foram rejeitados pelo plenário.
Discussão e movimentação política
O debate sobre a PEC da Blindagem ocorre após a proposta ser trazida de volta à pauta por Hugo Motta, poucos dias depois de um motim da oposição que paralisou os trabalhos da Câmara. Para tentar construir consenso, Motta substituiu o relator original pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), aliado de Arthur Lira (PP-AL).
Lideranças partidárias defendem que o texto recupere a regra que exige autorização prévia do Congresso para abertura de processos criminais contra parlamentares. No período em que a regra esteve em vigor, apenas um processo desse tipo foi autorizado pelo Congresso.
Rejeição de requerimentos e andamento
Durante a sessão, deputados rejeitaram tanto o requerimento para adiamento da pauta quanto o pedido de retirada da proposta. O requerimento de retirada recebeu 144 votos favoráveis e 266 contrários, permitindo que a discussão seguisse no plenário.
Consenso e próximos passos
O relator Claudio Cajado afirmou que há consenso entre os líderes sobre o texto, e que os líderes partidários iriam se reunir com as bancadas para apresentar a proposta. No entanto, a PEC ainda aguarda parecer formal do relator.
O texto original da PEC, de autoria do deputado licenciado e atual ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), também previa a proibição do afastamento de parlamentares por medida cautelar judicial. O andamento da discussão indica que partidos e blocos continuam votando questões relacionadas à permanência da PEC na pauta, enquanto o texto definitivo ainda é debatido entre as lideranças.