Líderes do Centrão buscaram apoio do PT para aprovar a PEC da Blindagem na Câmara, propondo enterrar a anistia para crimes eleitorais em troca. A votação da PEC está prevista para terça-feira (16), mas o PT decidiu orientar voto contrário após avaliação negativa do presidente Lula.
O presidente do PT, Edinho Silva, participou das discussões e reforçou a decisão do partido. A liderança do governo, porém, deve liberar os deputados para votar como quiserem, pois o tema é considerado do Congresso.
Negociações e impasses na Câmara
O Centrão articulou um acordo com o governo e o PT para garantir a aprovação da PEC da Blindagem, que exige autorização da Câmara ou do Senado para a abertura de ação penal contra parlamentares, estabelece voto secreto para prisão de deputados e senadores e amplia foro privilegiado para presidentes de partidos. Como moeda de troca, os líderes do bloco se comprometeriam a votar contra a urgência do projeto de anistia aos participantes do 8 de janeiro de 2023.
Apesar das tratativas, o PT frustrou os planos ao anunciar orientação contrária à PEC. O presidente Lula, segundo interlocutores, sinalizou ao presidente do partido, Edinho Silva, que a proposta teria avaliação popular muito ruim, embora não quisesse interferir diretamente na decisão da bancada. A mudança de postura do PT motivou outros partidos, como PSD e PDT, a também reconsiderarem o apoio à proposta, diante da impopularidade do tema.
Deputados do PT relatam que, mesmo votando contra, torcem pela aprovação da PEC para evitar agravamento da situação política. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria afirmado que a falta de votos do PT poderia prejudicar a governabilidade do governo.
Além da anistia, governistas indicaram que o acordo poderia incluir apoio a pautas centrais do governo, como a MP da Tarifa Social de Energia e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
MP da Tarifa Social e riscos de validade
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que se reunirá nesta terça-feira (16) com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para tentar evitar que a medida provisória que amplia descontos na tarifa de energia perca validade. O prazo para deliberação termina na quarta-feira (17), e há expectativa de votação ainda nesta terça na Câmara e, em seguida, no Senado, para que o presidente Lula sancione o texto.
No entanto, a prioridade dada à PEC da Blindagem pode comprometer a votação da MP, considerada incerta por parlamentares. Silveira destacou, em coletiva no Palácio do Planalto, a importância da medida, que beneficia 60 milhões de brasileiros com isenção e cerca de 20 milhões com desconto na tarifa social. A MP, assinada por Lula em 21 de maio, já está em vigor, mas perderá efeito se não for aprovada pelo Congresso.
A proposta garante gratuidade para consumidores com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, inscritos no CadÚnico e consumo de até 80 kw/h por mês.