A nova versão da PEC da Blindagem prevê que a abertura de ações penais contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal dependerá de aval da Câmara ou do Senado. A medida não se aplica à instauração de inquéritos, marcando mudança em relação à proposta anterior.
A relatoria ficará com o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), e a votação deve ocorrer ainda nesta semana na Câmara dos Deputados.
Alterações na proposta e repercussão
O texto original da PEC das Prerrogativas previa que qualquer investigação contra deputados e senadores, inclusive inquéritos, só poderia ser aberta com autorização do Congresso. Essa abordagem gerou críticas, sendo vista como uma blindagem total dos parlamentares.
Na nova versão, a exigência de aval do Legislativo restringe-se apenas à abertura de ações penais no STF, excluindo a necessidade para inquéritos. O objetivo da mudança é diminuir a resistência à proposta, que ficou conhecida como PEC da Blindagem por dificultar a responsabilização penal de deputados e senadores.
O texto determina que a Casa de origem do parlamentar terá 90 dias para decidir sobre o aval à abertura de ação penal. Antes, não havia prazo, o que permitia o engavetamento dos pedidos.
Quórum e críticas
A proposta exige apoio de dois terços dos membros da Câmara ou do Senado para aprovar o aval. O quórum elevado é alvo de críticas, pois pode favorecer o corporativismo e dificultar a tramitação de ações penais contra parlamentares no STF.
Discussão política e próximos passos
O governo se posiciona contra a proposta, mas reconhece que não conseguirá impedir sua votação. A PEC será debatida na reunião de líderes nesta terça-feira (16), com expectativa de que ganhe prioridade sobre outros projetos.
Há uma estratégia para votar a PEC da Blindagem antes do projeto de anistia, que perdeu força e não deve ser aprovado na Câmara dos Deputados. O relator Cláudio Cajado (PP-BA) deve apresentar o texto final para votação ainda nesta semana, consolidando as mudanças discutidas.