A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (16) a chamada PEC da Blindagem, que amplia a proteção de parlamentares na Justiça. O texto propõe que seja retomada a exigência de autorização prévia do Congresso para abertura de processos criminais contra deputados e senadores, regra extinta em 2001.
A inclusão da proposta na pauta ocorreu após reunião do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) com lideranças partidárias nesta manhã.
A PEC da Blindagem foi reintroduzida na pauta da Câmara dos Deputados por Hugo Motta em agosto, após um motim da oposição que paralisou os trabalhos da Casa. A proposta visa restabelecer a necessidade de autorização do Congresso Nacional para que processos criminais contra parlamentares possam ser abertos, uma regra que vigorou até 2001 e foi posteriormente extinta.
Lideranças partidárias defendem a medida como uma forma de garantir a autonomia do Legislativo diante do Judiciário. A expectativa é que a votação ocorra ainda nesta terça-feira (16), conforme a agenda definida após a reunião entre Motta e os líderes dos partidos.
Caso aprovada, a proposta pode alterar significativamente o atual equilíbrio entre os poderes, ao dificultar a abertura de processos criminais contra membros do Congresso sem o aval dos próprios parlamentares.
Discussão sobre anistia para condenados de 8 de janeiro
Além da PEC da Blindagem, as lideranças partidárias aguardam que Hugo Motta coloque em votação, nesta quarta-feira (17), um requerimento de urgência para acelerar a análise da proposta que anistia os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Motta afirmou que o pedido de urgência será discutido em nova reunião de líderes marcada para esta quarta. No entanto, parlamentares avaliam que a proposta pode ser rejeitada em plenário, conforme antecipado pelo blog do Valdo Cruz no g1. Caso isso ocorra, a Câmara deve passar a discutir um texto alternativo, com previsão de redução das penas para os condenados.